O promotor de Justiça de Pacajá, Gerson Alberto de França, expediu nesta 5ª feira (14), recomendação administrativa à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e à Secretaria Municipal de Educação (Semed), a fim de que adotem providências administrativas para sanar os problemas de falta de estrutura, identificados nos relatórios do MPPA/GATI e 8º Grupamento de Bombeiros, em inspeções realizadas nas escolas estaduais e municipais em Pacajá.

Entre as irregularidades encontradas, constataram-se defeitos nas instalações físicas das escolas em Pacajá, tais como ausência de sistemas preventivos de incêndio, iluminação natural e artificial insuficientes, pouca ventilação, problemas elétricos e hidráulicos, caixas d’água com estrutura e madeira e sujas, quadras de esporte sem estrutura mínima de acolhimento aos alunos, e pouca acessibilidade, principalmente quanto aos banheiros, dentre outros.

“As apurações constantes do inquérito demonstram que as escolas de ensino fundamental e médio do município não dispõem de estrutura física adequada ao atendimento das necessidades básicas do aluno”, enfatizou o promotor Gerson França.

A medida da Promotoria de Justiça de Pacajá é decorrente Inquérito Civil instaurado em março de 1988, que tem como objeto garantir o padrão mínimo de qualidade no que se refere às instalações físicas das escolas estaduais e municipais no município de Pacajá. 

Texto: PJ de Pacajá
Edição: Ascom MPPA
Foto: Site Doxa Pesquisa