O 2º Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Frederico Antônio Lima de Oliveira, participou nesta quarta-feira (18) do “Seminário Paraense de Direito do Consumidor: nova lei do superendividamento”, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), em conjunto com o Grupo de Educação Financeira da Amazônia da Universidade Federal do Pará (Gefam).

O representante do Ministério Público do Estado no evento integrou a Mesa 1 que tratou do tema “Princípios do CDC: limites dos direitos público e privado e diretrizes normativas sobre o superendividamento”.

A programação do evento foi voltada aos estudantes e profissionais das áreas de direito, economia e educação financeira, devido as mudanças que aconteceram no Código de Defesa do Consumidor com Lei do Superendividamento, que entrou em vigor no dia 2 de julho de 2021.

Durante o seminário foram ainda abordados temas como assédio de consumo e superendividamento e a atuação do PACS (Programa De Atendimento ao Consumidor Superendividado).

O evento ocorreu no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará e foi transmitido pelo canal oficial da Defensoria no YouTube. 

Assessoria de Comunicação