O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do 2ª Promotor de Justiça do Consumidor de Belém Frederico Antônio Lima de Oliveira, expediu a Recomendação nº 001/2025-MP/2ª PJ/DC direcionada à Unimed Belém – Cooperativa de Trabalho Médico, para que adote providências imediatas voltadas à melhoria no atendimento aos seus beneficiários, conforme determina a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A medida ocorre após o MPPA receber múltiplas denúncias de consumidores sobre possíveis irregularidades na prestação dos serviços pela operadora, especialmente quanto a atrasos ou ausência de procedimentos cirúrgicos e fornecimento de materiais essenciais.

A recomendação orienta que a Unimed Belém assegure a prestação adequada de informações sobre coberturas, canais de atendimento e procedimentos, além de garantir a resolução ágil, rastreável e eficaz das solicitações dos beneficiários. A operadora também deve implementar um mecanismo interno de acompanhamento da resolutividade, com atuação da ouvidoria e respeito às prioridades legais de atendimento e acessibilidade, inclusive em plataformas digitais.

Outro ponto destacado é a exigência de elaboração de um protocolo interno de resposta imediata às solicitações dos consumidores, principalmente em casos de urgência e emergência, obedecendo aos prazos máximos de resposta estabelecidos pelas normas do setor.

A Promotoria estipulou um prazo de 60 dias para que a operadora encaminhe à unidade ministerial documentos que comprovem o cumprimento da recomendação, incluindo um relatório detalhado das medidas adotadas.

Vale ressaltar que o não atendimento à recomendação poderá resultar na adoção de medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

A recomendação foi motivada pelo recebimento das Notícias de Fato nº 01.2025.00015657-5, 01.2025.00017834-7, 01.2025.00022499-1, 01.2025.00022904-2 e 01.2025.00008915-8, todas sobre queixas relativas a demoras no atendimento e na realização de procedimentos essenciais aos usuários do plano.

Texto: Hannah Franco/Ascom