ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Promotoria discute ampliação do limite de terapias de pessoas com deficiência

O objetivo é atender PCDs que utilizam plano de saúde, devido a limitação imposta pelas prestadoras ao número de terapias disponíveis aos pacientes
Belém 24/11/21 11:25

Na manhã desta quarta-feira, 23 de novembro, a 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor realizou uma audiência extrajudicial com representantes da Agência Nacional de Saúde (ANS) e do Convênio Unimed Belém para discutir sobre a limitação de terapia às pessoas com deficiência.

Conduzindo a reunião, a Promotora Regiane Brito Coelho Ozanan apresentou um Procedimento Administrativo (PA) que objetiva o atendimento de pessoas com deficiência, usuárias de plano de saúde, às terapias de reabilitação que lhes são necessárias de acordo com sua necessidade, ultrapassando assim limites pré-impostos pelo plano de saúde.

De acordo com a Resolução 269/2021 da ANS, as terapias de forma ilimitada são previstas apenas aos pacientes com transtorno do espectro autista (TEA), o que, segundo a promotora, precisa ser reavaliado visto que a legislação vigente proíbe a discriminação contra pessoas com deficiência.

Segundo a Agência, o rol de procedimentos da ANS tem caráter técnico, baseado em um conjunto de procedimentos previamente levantados. A cada dois anos uma nova avaliação é realizada, estudando as demandas e solicitações para então aperfeiçoar o rol de procedimentos.

Na reunião, os representantes da Unimed frisaram que a maior dificuldade nessa questão é o fato do plano de saúde ter uma limitação financeira, mas que em março de 2022 a instituição terá um centro próprio e ampliado, além de um centro de fisioterapia, para atender pacientes de todas as deficiências, não apenas pacientes com TEA.

"Durante a pandemia, a Unimed conseguiu atender satisfatoriamente dentro do cenário nacional de caos, que foi um grande avanço na questão das terapias ilimitadas para as pessoas com deficiência, em especial as pessoas com TEA. Acredito que o diálogo promovido no âmbito do Procedimento Extrajudicial renderá frutos para a sociedade, de modo a viabilizar o atendimento integral das demandas dos usuários com deficiência", pontuo a promotora de Justiça Regiane Brito Coelho Ozanan.

Nas deliberações, foi estabelecido que o Convênio Unimed Belém tem até o dia 31 de janeiro de 2022 para apresentar um relatório com levantamento das reclamações dos pacientes PCDs, sem ser TEA, que não estão sendo atendidos devido às limitações previstas na resolução da ANS. Além disso, foi deliberado que a Defensoria Pública do Estado deve enviar um relatório, até o fim de fevereiro de 2022, dos casos judiciais e extrajudiciais de pessoas com deficiência que tiveram terapias/tratamento negados nos últimos três anos.

Também foi definido que deve ser expedido um convite para o representante do Ministério Público Federal (MPF) para participar da próxima reunião sobre o caso.

Por fim, foi estabelecido que a  ANS receberá um ofício com informações sobre o procedimento administrativo e seu objeto, informando todas as situações individuais que resultaram em reclamações formuladas diretamente ao Ministério Público, ou outras instituições de defesa do consumidor, sobre a limitação de terapias para usuários com deficiência, para que a Agência de Regulação tome conhecimento e possa adotar as providências que são de sua competência.

Texto: Thiago Vasconcellos e Lírio Moraes.

 

 

 

 

 

 

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