Descrição da imagem: A foto é uma captura de tela onde pode se observar a plataforma de vídeoconferência e alguns dos participantes da reunião com suas imagens compartilhadas pela câmera

Nesta sexta-feira, 10 de setembro, a Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial de Marabá realizou uma reunião virtual para avaliar as metas estabelecidas no seu Plano de Atuação. Na ocasião, a promotora de Execução Penal e Controle Externo da Atividade Policial, Daniella Dias, palestrou sobre a importância da participação democrática na tomada das decisões em conselho de segurança pública.

Descrição da imagem: A foto é uma captura de tela onde pode-se observar a plataforma Google Meet e uma apresentação de slide sendo exibida pela promotora Daniella Dias. O título do slide diz "Combate à criminalidade: a importância da criação do conselho comunitário de Marabá"

Em sua fala,  a promotora ressaltou a necessidade de institucionalização e do efetivo funcionamento do conselho municipal de segurança pública, por meio de um novo enfoque que venha a materializar a governança sociopolítica. A PJ destacou o protagonismo dos conselhos comunitários de segurança, que, no Brasil, configuram-se interessantes espaços para deliberação política e para o planejamento das ações policiais militares, para a democratização das políticas de segurança e também para tornar mais eficiente as políticas públicas de combate à criminalidade, objetivando reprimir os crimes violentos e a letalidade.

Essa atividade objetivou  dar subsídios para a análise do novo projeto de lei, que visa alterar as atribuições, composição e responsabilidades atribuídas ao Conselho de Segurança Municipal de Marabá. Durante a reunião, o Secretário Municipal Segurança Institucional, Jair Barata Guimarães,  disponibilizou a minuta do projeto de lei para análise e posterior considerações por parte das autoridades presentes.

Os integrantes do Ministério Público que atuam no Controle Externo da Atividade Policial consideram que gestão da Segurança Pública requer novos arranjos institucionais e as agendas de governo devem ser permeadas de espaços deliberativos que promovam a participação da comunidade, pois os canais participativos reverberam o necessário controle social sobre os atos e decisões políticas, fortalecendo a democratização das políticas públicas e a construção da cidadania, vez que têm o potencial de ampliar a eficiência e eficácia das políticas públicas de segurança.

Nesse sentido, o Ministério Público, devido a sua responsabilidade como ator estratégico para fiscalizar a implementação de políticas de segurança pública, objetiva contribuir para a interação entre a sociedade, as diversas instituições públicas e privadas, as polícias militar e civil na busca por soluções de problemas referentes à segurança pública, com esforços para a criação e implementação do Conselho Comunitário de Segurança de Marabá. 

Estiveram presentes na reunião representantes da Secretaria Municipal de Segurança Institucional de Marabá; OAB - Subseção Marabá; Superintendência Regional de Polícia Civil do Sudeste do Pará;  Polícia Civil de Parauapebas, Policia Militar de Piçarra e Guarda Municipal de Marabá.

Texto: 4ª PJ Criminal de Marabá, com edição da Ascom MPPA