Na última quarta-feira, dia 11, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do 3º Promotor de Justiça Cível Evandro Ribeiro, responsável pela Defesa dos Direitos e Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos das Pessoas com Deficiência, Idosos e Pessoas amparadas pela Lei nº 10.216/2001 em Ananindeua, conduziu uma reunião na sede da 3ª Promotoria de Justiça.

O encontro teve como objetivo discutir o Plano de Atuação desta promotoria, voltado para o fortalecimento da rede de proteção e defesa, visando à implementação do serviço de moradia assistida para idosos em situação de abandono e vulnerabilidade. Isso se baseou na situação experimentada por um idoso, registrada na Notícia de Fato nº 01.2023.00005572-7, que passou por esta Promotoria de Justiça. Devido à colaboração conjunta do Ministério Público e da rede de apoio, foi possível acolher o idoso em um local apropriado, solucionando a questão sem a necessidade de recorrer ao judiciário.

A reunião contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho de Ananindeua (SEMCAT), da Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua (SESAU) e do Hospital Ophir Loyola. Estiveram presentes também profissionais da área de assistência e saúde das respectivas secretarias. O objetivo era articular a rede de assistência e saúde para melhor atender às necessidades da pessoa idosa e alcançar uma resolução eficaz e eficiente. A solução foi o acolhimento em uma entidade especializada para esse público.

Além da situação específica que foi resolvida, foram abordados outros temas na reunião. Isso incluiu o estabelecimento de fluxos de atendimento entre os órgãos e entidades responsáveis pelo cuidado à saúde e assistência de idosos em situação de alta hospitalar que necessitem de acolhimento em tais entidades.

Outro ponto discutido na reunião foi o fortalecimento da rede de proteção e defesa da pessoa idosa e o estímulo à criação de abrigos para idosos em situação de vulnerabilidade, um dos objetivos do plano de atuação desta Promotoria de Justiça.

O Plano de Atuação da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Ananindeua vigora no biênio 2023/2024 com a temática de Cidadania e Direitos Humanos. Um de seus objetivos é contribuir para o fortalecimento da rede de proteção e defesa de pessoas idosas, visando a implementação de serviços de moradia assistida para atender este público em situação de risco social. A prioridade estratégica desta Promotoria de Justiça tem sido o desenvolvimento de atividades com o fim de alcançar resolutividade, especialmente em conformidade com as diretrizes da Recomendação nº 57/2017 do CNMP.

Texto e foto: 3ª PJ Cível de Ananindeua na Defesa dos Direitos e Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos das Pessoas com Deficiência, Idosos com edição da Ascom MPPA