Nesta segunda-feira, 20, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio da Promotora de Justiça Titular de Magalhães Barata, Brenda Corrêa Lima Ayan, torna público o projeto “Integração: Articulando a Rede para Ouvir e Proteger”, cujo objetivo geral é garantir que a criança ou o adolescente vítima ou testemunha de violência possam ter acolhimento e atendimento através da rede de proteção, de forma municipalizada, nos termos do que preconiza o art. 88, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto pretende evitar possível revitimização ou qualquer outra forma violência com crianças e adolescentes, inclusive a institucional.

Atualmente, Magalhães Barata conta com um Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, conforme Decreto n.º 045/2023-GBP, em observância a Resolução n.º 235/2023 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

A iniciativa reforça a atuação do Ministério Público no município, visto que, segundo a promotoria de justiça, alguns municípios do interior do Estado possuem apenas alguns pontuais órgãos/instituições para atendimento da demanda, em local adequado e com profissionais capacitados para tal, que atuam por meio de uma atuação intersetorial e cooperada entre os principais atores da rede de proteção às crianças e adolescentes, de forma a evitar encaminhamentos equivocados e atuação compartimentada que não conseguia garantir com efetividade a proteção integral desse público.

Nesse sentido, principalmente, em observância ao panorama disponível no município de Magalhães Barata, esta Promotoria de Justiça, em cooperação com o Poder Público Municipal adotou medidas para salvaguardar os direitos deste público no âmbito das realizações das escutas especializadas.

Para tanto, foram realizadas diversas reuniões intersetoriais, a fim de estabelecer logísticas de realização das escutas especializadas, a busca pela capacitação dos próprios profissionais disponíveis do município e a escolha de local com estrutura apropriada e acolhedora.

Além do projeto, implementou-se também protocolo e fluxo de atendimento às crianças e adolescentes em situação de violência para realização da escuta especializada, com base nas diretrizes da Lei n.º 13.431/2017, além de formulário para colheita das informações expostas de maneira espontânea pela pessoa assistida.

O município irá, ainda, inaugurar uma sala específica, com infraestrutura e espaço físico compatível para a realização do procedimento de entrevista, que garantirá um atendimento humanizado, acolhedor e com privacidade, à luz do art. 10 da Lei n.º 13.431/2017.

Texto e fotos: PJ de Magalhães Barata com edição de Assessoria de Comunicação