O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª Promotora de Justiça de Bragança, Maria Cláudia Vitorino Gadelha, ajuizou seis denúncias por crimes da Lei de Licitação e Associação Criminosa perante a Vara Criminal da Comarca de Bragança

As denúncias são decorrentes de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) existente na Promotoria de Justiça, o qual foi instaurado visando a apuração de possíveis irregularidades nos procedimentos licitatórios da Prefeitura de Bragança.

A Promotoria esclarece que, no decorrer da investigação, foi deflagrada a Operação Caeté, após decisão judicial favorável. Com o apoio do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção (NCIC) foram realizadas buscas e apreensões, nas quais foram apreendidas diversas licitações, documentos, entre outros objetos.

Diante disso, os procedimentos licitatórios foram encaminhadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para análise dos certames e foram identificadas várias irregularidades cometidas, as quais apresentam indícios de autoria e comprovam a materialidade de associação criminosa e de crimes de licitação.
 

Texto: 3ª Promotoria de Justiça de Bragança/ com edição da Ascom MPPA