O 3º promotor de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Franklin Lobato Prado, ministrou, nesta 4ª feira (21) à noite, palestra a alunos do curso de Direito da Escola Superior Madre Celeste sobre o tema “Medidas Protetivas”.

Ele explicou aos estudantes que a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340) foi criada com o objetivo que vai além do punir, pois traz aspectos conceituais e educativos, que qualificam a legislação e a luta a violência doméstica e familiar.

Abordou o dano psicológico, moral e patrimonial que a violência deixa nas vítimas e destacou que é uma violência de gênero que atinge mulheres de todos os lugares do mundo, de todas as faixas etárias e grupos sociais, econômicos e culturais e religiosos.

As características da violência de gênero e as inovações da Lei Maria da Penha também foram debatidas com os estudantes.

O promotor ressaltou ainda quais são as medidas protetivas previstas na Lei, que são concedidas pelo Juiz para parar, de imediato, com a violência, devendo ser mantidas enquanto permanecer.

“As medidas protetivas têm por finalidade proteger direitos fundamentais, evitando a continuidade da violência e das situações que a favorecem”, frisou Franklin Prado.

 

Assessoria de Comunicação