O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha, titular do 2º Cargo de Promotoria de Justiça de Capanema promoveu, nesta quarta-feira (06), reunião a fim de discutir assuntos voltados à “Judicialização da Saúde”, com enfoque no fornecimento de medicamentos pelo poder público. A reunião teve a participação dos juízes das Varas Cíveis de Capanema, assessores jurídicos da Prefeitura Municipal, representante da Assistência Farmacêutica do 4º Centro Regional de Saúde (Sespa), e servidores do MPPA.

A discussão foi realizada no gabinete da 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema, entre 14h30 e 16h, e foi presidida pela promotora de justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha.

A reunião teve o objetivo de verificar o alcance dos resultados práticos e estatísticas de casos envolvendo o assunto, durante os seis meses após a realização do “I Fórum de Judicialização em Saúde”, promovido pela promotoria de Justiça de Capanema, em junho do ano passado.

Segundo a promotora Maria José Vieira de Carvalho Cunha, embora o direito à saúde esteja contemplado na Constituição de 1988, especialmente no artigo 196, carências das mais variadas naturezas acabam restringindo a capacidade operativa dos órgãos e entidades responsáveis pela efetivação do atendimento, desencadeando um fenômeno denominado “judicialização do direito à saúde”. “Este fenômeno é observado quando os indivíduos recorrem ao Poder Judiciário, para garantirem o direito de acesso aos meios e recursos necessários à melhoria de suas condições clínicas”, afirma.

Na avaliação de Carvalho Cunha, como o atendimento à saúde deve ser integral, contemplando todas as necessidades do indivíduo, o fenômeno também é observado quando o paciente recorre à justiça para garantir o direito de acesso a medicamentos.

No “I Fórum de Judicialização em Saúde”, ocorrido em junho de 2018, o tema foi discutido a fundo. Durante o evento, houveram debates e compartilhamento de casos e consequências da falta de atendimento pelos órgãos responsáveis pela assistência à saúde, bem como foram lançadas propostas e sugestões de procedimentos em favor de um relacionamento estreito e um ambiente mais justo e amistoso entre os entes envolvidos, sobretudo Estado e Município.

Na oportunidade, os entes públicos puderam externar as dificuldades e desafios enfrentados, bem como fazer novas proposições e sugestões para tornar cada vez mais eficaz o fornecimento de medicamentos pelo poder público, no âmbito do Município de Capanema.

A promotora evidenciou que a reunião alcançou seu objetivo, mas destacou que a judicialização da saúde precisa ser um assunto permanente na pauta do setor público, por impactar não apenas o governo, mas também as operadoras de saúde, os profissionais da área da saúde e do direito, além de toda a população que necessita de atendimento. “É necessário que o assunto esteja sempre em pauta nas esferas de governo, para que a população não seja prejudicada”, finaliza.

Texto e foto: PJ de Capanema
Edição: Ascom/MPPA