O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 5ª promotora de Justiça de Marituba, Ana Maria Magalhães de Carvalho, instaurou inquérito civil para apurar denúncia de irregularidades na obra de execução de serviços de infraestrutura e urbanização da avenida Fernando Guilhon, no centro da cidade, no que se refere a suposta inadequação do material empregado, uso de material antigo já existente no local e superposição com a obra do BRT Metropolitano.

O inquérito foi instaurado após a Promotoria tomar conhecimento, no dia 16 de janeiro, por meio de relatos de dois cidadãos, de irregularidadesna obra da avenida Fernando Guilhon. Eles observaram que estava ocorrendo o aproveitamento da tubulação de água antiga, implementada em obra realizada pela gestão municipal anterior e a instalação de tubulação de água em menor diâmetro do que seria a adequada para a obra, devido a vazão de água.

Também será apurado pelo Ministério Público o relato de que a obra realizada pelo Município de Marituba, orçada no valor de R$ 6.026.748,04 incidiria no mesmo local no qual o governo do Estado do Pará construirá a obra de mobilidade urbana do Bus Rapid Transit (BRT), que ligará toda a Região Metropolitana de Belém. Caso fique comprovado essa superposição de obras, os quiosques de alvenaria que estão sendo construídos pelo município no meio do canteiro serão destruídos, trazendo prejuízo para a população de Marituba e para o urbanismo.

“Vamos apurar no inquérito a ocorrência de atos administrativos passíveis de gerar prejuízo ao meio ambiente e ao patrimônio cultural e urbanístico, decorrentes de obra realizada com material de baixa qualidade ou inadequado para o fim ao qual se destina, bem como superposição de obras públicas”, ressaltou a promotora de Justiça Ana Magalhães.

O inquérito civil tem como investigados o Município de Marituba, a Secretária Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e a empresa Vidal Construtora – Eireli, responsável pela obra.

Como providências iniciais o Ministério Público já solicitou à prefeitura de Marituba que encaminhe, no prazo de 15 dias, cópia do processo licitatório completo da obra, com planilha orçamentária, projetos, contratos, memorial descritivo e especificações técnicas, bem como relatório de vistoria da obra e do material empregado realizado e assinado pelo fiscal da obra.

Foi solicitado também ao secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano para que se pronuncie sobre os fatos relatados, em especial, que esclareça se há a possibilidade de sobreposição da obra do BRT estadual com a obra municipal.

A empresa Vidal Construtora Eirelli deverá apresentar as notas fiscais de aquisição de todos os materiais empregados na obra e se manifestar sobre o emprego de tubulação aproveitada de obras antigas, já existentes no local. 

Texto: Ascom MPPA, com informações da 5ª PJ de Marituba
Foto: site da Prefeitura de Marituba