A Promotoria de Justiça de Jacundá instaurou Procedimento Preparatório para apurar os fatos relacionados ao processo licitatório realizado pelo município para aquisição de gêneros alimentícios (caixas de ovos brancos de galinha), destinados à complementação do cardápio da merenda escolar dos alunos da rede pública de ensino municipal. Em Jacundá as aulas estão suspensas e no kit de alimentos distribuído pela prefeitura não constam ovos brancos.

O procedimento foi instaurado por meio de portaria, nesta quarta-feira (5/08), pelo promotor de Justiça Sávio Ramon Batista da Silva. O processo licitatório nº 5/2020-FME, feito através do Fundo Municipal de Educação, na modalidade pregão, resultou no contrato Nº 20200174 com a firma Victor Gabriel de Sousa Ferreira Live Esporte, firmado no dia 15 de maio de 2020, no valor de R$ 216.000, com vigência de 15 de maio até 31 de dezembro de 2020.  O pagamento à Contratada será efetuado após atesto da nota fiscal apresentada e demais documentos.

No contrato não está estipulada a quantidade dos ovos e nem a frequência que serão fornecidas às escolas. A promotoria considera que atual contexto da pandemia de covid-19, as aulas na rede municipal estão suspensas presencialmente desde o mês de março, “e ainda vivemos a incerteza quanto ao retorno das aulas de forma presencial”, destaca.

A promotoria recebeu ofício da Secretaria Municipal de Educação, informando a distribuição de kits compostos de gêneros alimentícios aos alunos da rede municipal de ensino, em período de suspensão das aulas, o qual é composto por: arroz, feijão, macarrão, óleo, açúcar, flocão de milho, sal, café, macaxeira e abóbora, sem mencionar ovo branco.

No âmbito do procedimento, foi oficiado à prefeitura de Jacundá e a secretaria municipal de Educação, requisitando nota de empenho devidamente atestada pelo setor competente, termo de recebimento do objeto do contrato, as escolas municipais que foram beneficiadas, a quantidade de ovos adquiridos e distribuídos, local onde o alimento está sendo armazenado bem como parecer técnico do responsável pelo cardápio dos alunos.  Ao Conselho Municipal de Educação foram requisitadas informações sobre o Processo de Licitação nº 5/2020-FME, relacionadas à sua comunicação e aprovação.

Texto: Lila Bemerguy
Assessoria de Comunicação