A Promotora de Justiça Patrícia Medrado ingressou com Ação Civil Pública em face do Município de São Sebastião da Boa Vista a fim de compelir o gestor municipal a providenciar a reforma e adequações das Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental Pedro Nogueira, localizada na comunidade São José, Rio Urucuzal; e Emmanuel da Silva Lobato, localizada na comunidade Vila de Pedras, Rio Pracuuba Grande, ambas na zona rural da cidade.

Em maio de 2019 a Promotoria instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar as medidas adotadas pelo Município de São Sebastião da Boa Vista para sanar as irregularidades e deficiências encontradas nas duas escolas da zona rural, as quais foram constatadas pela própria promotora Patrícia Medrado em vistoria aos espaços após realização de audiência pública nas comunidades. 

A Promotoria informou ao prefeito municipal, por meio de ofício, as irregularidades encontradas, porém o município se manteve inerte, não realizando as reformas necessárias para oferecer ambiente escolar salubre para os alunos e professores da rede pública.

Em outubro de 2019 uma nova vistoria foi feita nas duas escolas, dessa vez pela equipe técnica especializada do Grupo de Apoio Técnico Institucional (Gati) do MPPA. A visita gerou um relatório onde foram apontadas alterações estruturas no prédio, falta de iluminação nas salas de aulas, portas e maçanetas quebradas, banheiros apresentando problemas de instalação estrutural, falta de mobiliário inclusive para armazenamento de merenda escolar, entre outros problemas.

Além do ajuizamento de ação contra o Município de São Sebastião da Boa Vista, a promotora de justiça também ingressou com Ação Civil Pública em face do Estado do Pará em razão da precariedade da estrutura e do funcionamento da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio João XXIII, localizada na Avenida das Acácias, centro de São Sebastião da Boa Vista.

A denúncia foi levada à Promotoria por uma comissão de alunos da escola que noticiaram irregularidades como a quantidade reduzida de salas para acomodar todos os alunos, precariedade dos sistemas de iluminação e ventilação, biblioteca e laboratório de informática desativados, entre outros.

Em razão das reivindicações dos alunos foi realizada inspeção no local pelo membro do Ministério Público, onde foi constatado a veracidade dos fatos denunciados. O MPPA também instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelo Estado do Pará, que foi informado dos problemas por meio de ofício mas não retornou os questionamentos do órgão ministerial, deixando de providenciar as reformas indispensáveis à comunidade escolar. 

A escola também passou por vistoria técnica especializada pela equipe do MPPA que constatou que o imóvel necessita de intervenções preventivas e corretivas em toda a cobertura, estrutura dos banheiros, instalações elétricas, hidrossanitárias e esgoto. O prédio não possui acessibilidade e precisa de mobiliários novos, além e ampliação para comportar a quantidade de alunos.

Em resposta ao MPPA, a Assessoria Jurídica da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) informou que a regularização do funcionamento das centrais de ar-condicionado seria executada entre os dias 25 a 29/11/2019 e, que a reforma e ampliação da Escola João XXIII só poderia ser atendida no período de janeiro a abril de 2020, o que não aconteceu.

Patrícia Medrado enfatizou que a reforma e ampliação da Escola João XXIII é de fundamental importância e urgência, pois é a única que oferece ensino médio em todo o município no momento. A escola Caete, que também oferecia ensino médio está com o convênio suspenso junto a Seduc desde a gestão passada.

A promotora esclareceu que em todas as Ações Civis Públicas propostas foi pleiteado ao Poder Judiciário a concessão de Tutela de Urgência para que o Município de São Sebastião da Boa Vista e o Estado do Pará providenciem as reformas imediatas a garantam o ambiente escolar salubre e capaz de oferecer ensino digno à toda comunidade escolar.

Texto: Promotoria de São Sebastião, com edição da Assessoria de Comunicação
Imagem: Reprodução