Na última quarta-feira (13), a Promotoria de Justiça de Família de Belém realizou a palestra “Conversa sobre direitos de família”, na Escola de Educação Infantil Sebastião F. Cordeiro, no bairro Val-de-Cans, para tratar assuntos concernentes à investigação de paternidade, guarda, convivência familiar, pensão alimentícia, bem como esclarecer dúvidas dos presentes.

A palestra “Conversa sobre direitos de família” faz parte do Plano de Atuação 2018/2019 da Promotoria de Justiça da Família de Belém.

O primeiro tema tratou da investigação de paternidade e foi ministrado pela 9ª promotora de Justiça, Maria de Belém Santos, queabordou pontos como reconhecimento voluntário de um filho pela parte do pai, no qual é necessário o ingresso de uma Ação e também tratou dos requisitos para ser efetuado o reconhecimento de paternidade socioafetiva. “A paternidade socioafetiva é quando não decorre da consanguinidade, mas sim do afeto. Um dos requisitos para que seja possível pedir o reconhecimento socioafetivo, é o reconhecido ter mais de 12 anos, ele precisa manifestar que concorda com isso, judicialmente e perante o cartório”, explicou a promotora de Justiça, Maria de Belém.

A 2ª promotora de Justiça de Família, Maria do Carmo Martins Lima, explanou o assunto da guarda, destacando que saúde, segurança e educação estão inseridos nessa guarda, seja ela compartilhada ou unilateral. A guarda unilateral é aquela atribuída a um dos pais ou a uma terceira pessoa. A guarda compartilhada é a mais indicada, ela ocorre quando a criança tem contato com a mãe e o pai. “Quando uma criança nasce ela precisa ser cuidada, tem direitos e deveres que os pais precisam garantir, porque ela ainda não sabe se manter. Esses cuidados é o que chamamos de guarda”, pontuou a promotora Maria do Carmo.

Para encerrar, foi abordado o tema de pensão alimentícia com o 3º promotor de Família, Eliézer Monteiro Lopes. O promotor levou à plateia questões como valores de pensão alimentícia, atraso no pagamento pode levar a pessoa a ficar de 1 a 3 meses na prisão e que a falta de emprego não impede o pagamento da pensão de um filho ou mais. “Devemos deixar de lado a ideia de que quem está desempregado se isenta de pagar a pensão. Se a pessoa está desempregada o percentual da pensão alimentícia será com base no salário mínimo em vigor, e em média é 15% do valor líquido”, esclareceu o promotor Eliézer.

Uma das participantes da palestra, Floriza de Jesus, contou que cuida da sobrinha de 4 anos desde o seu nascimento e gostaria de saber os procedimentos para obter a guarda da criança. “Eu tenho muitas dúvidas sobre como pedir a guarda legal da minha sobrinha e essa é uma oportunidade única”, disse Floriza.

No momento aberto a perguntas, as dúvidas de Floriza foram sanadas pelos promotores presentes. Ela foi orientada pela promotora Maria de Belém que disse que Floriza pode pedir a guarda socioafetiva.

Outro caso foi de Isabela Rodrigues, neste o avô da criança impede o neto de conviver com o pai biológico. “Eu não sei mais o que fazer, porque eu quero que meu filho e o pai possam conviver, mas meu pai não deixa que isso ocorra”, disse Isabela.

Na ocasião os promotores explicaram que o que está ocorrendo é uma forma de alienação parental e pode gerar muitos danos futuros ao menino. “Essa alienação parental deve ser solucionada, com diálogo ou com a Ação na Justiça. A criança não pode ser impedida de ser assistida pelo pai por questões pessoais de terceiros”, esclareceu o promotor Eliézer.

O evento contou com as presenças dos promotores de Justiça de Família do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Maria de Belém, Maria do Carmo e Eliézer Monteiro; diretora da escola, Lucidalva Amada; dono da Empresa Técnica de Engenharia e Comércio (ETEC) Ltda, Paulo Guilherme Cavalleiro de Macedo e sua esposa, bem como os pais e responsáveis dos alunos.

A Escola de Educação Infantil Sebastião F. Cordeiro onde ocorreu a palestra faz parte da Fundação José Maria A. Cavalleiro de Macedo, ambas mantidas por uma empresa privada de engenharia.

Atualmente estão matriculados na escola 43 alunos, de 3 a 5 anos, distribuídos nas turmas de maternal II, jardim I e jardim II, de forma integral.

Texto: Assessria de Comunicação do MPPA
Fotos: Ascom MPPA e diretoria da escola