O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) tomou uma nova medida para garantir que a Prefeitura Municipal de Tailândia nomeie os candidatos aprovados em concurso público para trabalhar no executivo municipal. A instituição requereu à Justiça o bloqueio de R$ 260 mil das contas bancárias do prefeito Paulo Jasper, conhecido como Macarrão, até que ele cumpra as decisões judiciais que determinam a posse dos aprovados em concurso.

O requerimento de bloqueio das contas do prefeito foi feito à 1ª vara da comarca de Tailândia no último dia 9 de janeiro pela promotora de Justiça Ely Soraya Silva, titular da Promotoria de Justiça do município. Ela é autora de uma das três ações movidas pelo MPPA contra a prefeitura municipal para combater irregularidades na contratação de servidores temporários pelo município (ver histórico no final da matéria).

Em dezembro de 2018, a Justiça acatou pedido do MPPA e determinou ao prefeito Paulo Jasper a convocação imediata dos candidatos aprovados em concurso público realizado em 2016 e a desvinculação dos servidores temporários contratados para as funções dos aprovados em concurso. Embora notificada sobre a decisão, a prefeitura não providenciou a nomeação dos aprovados em concurso.

Como a Justiça estipulou à prefeitura o pagamento de multa de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento da decisão judicial, o MPPA apresentou o pedido de bloqueio de R$ 260 mil das contas do prefeito. O valor corresponde aos 26 dias transcorridos desde o dia que Paulo Jasper foi notificado da decisão judicial.

O MPPA tem mantido contato com os candidatos aprovados em concurso público para acompanhar se a prefeitura tem adotado providências sobre a substituição dos servidores temporários pelos concursados. Os relatos indicam que a prefeitura não apresentou medidas concretas para dar posse aos aprovados em concurso, mesmo com as decisões judiciais em vigência.

Entenda o caso

2015

• A Prefeitura Municipal de Tailândia realiza o concurso público nº 01/2015 com oferta de 812 vagas em cargos de níveis médio, técnico e superior, entre imediatas e cadastro reserva.

2016

• O resultado final do concurso nº 01/2015 é homologado em 15 de fevereiro.
• A prefeitura realiza novo concurso público, de número 01/2016, para admissão de 329 servidores em cargos de níveis fundamental e médio.
• O resultado final do concurso nº 01/2016 é homologado em 21 de dezembro.
• Também em 21 de dezembro, o então prefeito, Rosinei Pinto de Sousa, nomeia 191 candidatos aprovados em concurso público 01/2015. Todos são convocados a assumirem seus respectivos cargos.

2017

• Paulo Liberte Jasper assume a prefeitura municipal. Ele publica decreto suspendendo a convocação de posse, feita pelo ex-prefeito, dos aprovados no concurso público 01/2015.
• O prefeito não nomeia os aprovados no concurso público 01/2015 e nem os aprovados no concurso 01/2016. Paulo Jasper contrata, sem concurso e sem justificativa, servidores temporários para desempenho das mesmas funções dos candidatos aprovados nos referidos concursos.
• Diante da irregularidade, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressa com ação na Justiça para que o prefeito nomeie os candidatos aprovados no concurso público 01/2015.
• A Justiça acata o pedido do MPPA e ordena que o prefeito nomeie os aprovados. A prefeitura dá posse a parte dos aprovados no concurso 01/2015.

2018

• Permanece a irregularidade: prefeitura não empossa todos aprovados e continua contratando temporários. Diante disso, o MPPA ingressa na Justiça com duas novas ações pedindo que a prefeitura deixe de contratar temporários, nomeie os candidatos aprovados no concurso público 01/2016, desvincule os servidores temporários e realize novo concurso público para preenchimento de cargos vagos.
• Em dezembro, Justiça acata novamente os pedidos do MPPA e determina que a prefeitura cumpra as solicitações do Ministério Público.

2019

• MPPA propõe à Prefeitura de Tailândia a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta para que a desvinculação dos servidores temporários ocorra de forma gradativa, de modo a não comprometer os serviços públicos municipais, mas o prefeito não se manifesta sobre a questão.
• Prefeitura inicia desvinculação dos temporários. Prefeito Paulo Jasper não apresenta planejamento ou cronograma para nomeação dos concursados e nem para realização de novo concurso público.

 

Texto: Fernando Alves
Assessoria de Comunicação Social