O Promotor de Justiça Márcio de Almeida Farias, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), teve artigo publicado na Revista Jurídica do Ministério Público do Estado da Paraíba. Intitulado “A inteligência artificial como ferramenta de otimização do sistema prisional brasileiro: uma análise de desafios e possibilidades”, foi escrito em coautoria com a advogada Leila Gomes Gaya e integra a edição v. 1, n. 14 (jan./jun. 2024), publicada oficialmente em 25 de julho de 2025.

O artigo apresenta uma análise crítica e propositiva sobre o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) como instrumento de modernização da gestão penitenciária no Brasil. Os autores destacam que, diante dos históricos problemas estruturais do sistema prisional — como a superlotação, a baixa efetividade da execução penal e a violação de direitos fundamentais —, a IA pode oferecer alternativas inovadoras para a classificação de detentos, análise de risco de reincidência, individualização de penas e melhoria na alocação de recursos.

A publicação também alerta para os desafios éticos e jurídicos que envolvem o uso dessas ferramentas, como a falta de transparência algorítmica, a possibilidade de reprodução de vieses discriminatórios e a necessidade de controle institucional rigoroso. Segundo os autores, é essencial que o uso da IA na esfera penal esteja alinhado à Constituição Federal, aos princípios da dignidade da pessoa humana e à atuação crítica dos órgãos do sistema de justiça.

A Revista Jurídica do MPPB é uma publicação semestral coordenada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público da Paraíba, voltada à difusão de estudos jurídicos com enfoque interdisciplinar e compromisso com os direitos fundamentais.

A íntegra do artigo está disponível na edição digital da revista, acessível pelo site: https://revistajuridica.mppb.mp.br/.

Texto: Pedro Bragança, assessoria de comunicação do MPPA