Após passar por duas fases eliminatórias, com concorrentes de diversos estados brasileiros, o projeto "MP Consensuado: Desburocratizando a Justiça Criminal", do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), é um dos finalistas do Prêmio CNMP 2019. A premiação, organizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), contou  neste ano com 1.030 projetos concorrentes em nove categorias.

Idealizado pelo promotor de Justiça Mauro Messias, titular da Promotoria de Justiça de Altamira, o projeto "MP Consensuado: Desburocratizando a Justiça Criminal" concorre na categoria Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional. Sendo um dos principais projetos desenvolvidos no âmbito do MPPA, o "MP Consensuado’’ estimula a celebração de acordos de não persecução penal (ANPP) para o tratamento de crimes de menor potencial ofensivo. Os acordos são considerados um instrumento moderno para solucionar conflitos na esfera extrajudicial de formas rápida e consensual.

Em cada categoria, três projetos disputam o primeiro lugar. No total, são 27 projetos finalistas. Os vencedores serão conhecidos no dia 22 de agosto, na abertura do 10º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília.

Em palestra, promotor de Justiça Mauro Messias apresenta as ações do Projeto ''MP Consensuado''.

Foto: Ascom MPPA

Já praticado em outros estados no Brasil, o ANPP, também conhecido como “justiça negociada”, acontece na esfera extrajudicial. A partir do momento que um possível investigado pelo Ministério Público confessa formalmente a prática de uma infração penal, pode-se entrar em deliberação para um acordo entre as partes, desde que a infração em questão não seja de caráter violento ou grave ameaça e quando a pena mínima for inferior a quatro anos. 

Se o acordo for cumprido, a investigação é arquivada, e, portanto, não ocorre um processo judicial. Ao invés de apresentar a denúncia e iniciar o processo judicial, o Ministério Público firma, por exemplo, um acordo para que este possível investigado realize serviços comunitários ou pague uma multa a ser revertida a uma entidade social.

No último mês de junho, o MPPA ultrapssou a marca de mais de 50 acordos de não persecução penal firmados no estado. A Promotoria de Justiça de Altamira foi responsável pela maioria dos acordos, que já renderam quase R$ 100 mil a organizações sociais.

Prêmio CNMP

O Prêmio CNMP foi instituído por meio da resolução nº 94, de 2013 para dar visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.

As nove categorias, refletindo área de atuação do Ministério Público Nacional, são: Defesa dos Direitos Fundamentais, Transformação Social, Indução de Políticas Públicas, Redução da Criminalidade, Redução da Corrupção, Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, Comunicação e Relacionamento, Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação.

Além dos Conselheiros do CNMP, integram a Comissão Julgadora da premiação representantes de instituições como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT); a comunidade acadêmica; o Colégio de Diretores de Escolas do Ministério Público da União (CDEMP); o Colégio de Diretores de Escola do Ministério Público da União (ESMPU); a Delegação da União Europeia no Brasil; o Instituto Maria da Penha, entre outros.

Texto: Renan Monteiro (estagiário de Comunicação Social)
Assessoria de Comunicação Social