O Procurador-Geral de Justiça do Pará, César Mattar Jr., reuniu nesta terça-feira, 31, com o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), Deputado Chicão e com o Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), deputado Chamonzinho. Na pauta o anteprojeto de lei que visa instituir a gratificação de plantão a ser paga aos servidores do MPPA. O encontro ocorreu na sala da presidência da Alepa.

A proposta de instituir a gratificação de plantão para servidores é uma iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça, aprovada à unanimidade durante a 9ª Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, ocorrida no dia 5 de outubro. Desde 2019, o pagamento dos plantões exercidos pelos servidores estava suspenso, sendo substituído por compensação de folgas.

O retorno da medida demonstra o compromisso da atual administração em valorizar o trabalho dos servidores. A compensação dos plantões, regulada por lei estadual, é uma garantia a todos. O valor da gratificação de plantão será definido em ato do Procurador-Geral de Justiça.

O anteprojeto de lei já foi aprovado nesta terça-feira, 31, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para apreciação pela CFFO. Após passar pelas comissões legislativas para análise, será votado em plenário, conforme estabelece a lei para os trâmites dos processos legislativos. Após aprovação pela Casa de Leis, será encaminhado para sanção pelo Governador do Estado, Helder Barbalho. 

Assessoria de Comunicação