Nesta quarta-feira, 18, o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, César Mattar Jr., encaminhou ao Presidente da Assembleia Legislativa (Alepa), Deputado Estadual Chicão, o anteprojeto de lei que visa instituir a gratificação de plantão a ser paga aos servidores do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

A proposta de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça foi aprovada, à unanimidade, na 9ª Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça no dia 5 de outubro. Desde 2019, o pagamento dos plantões exercidos pelos servidores estava suspenso, sendo substituído por compensação de folgas.

O retorno da medida significa um grande avanço para os servidores da instituição. Com a adoção da compensação financeira, busca-se a equidade entre os servidores e membros do Ministério Público. A compensação dos plantões regulada por lei estadual é uma garantia a todos e demonstra o compromisso da atual gestão em valorizar o trabalho dos servidores.

"Mais um justo anseio dos servidores, cujo compromisso está sendo cumprido. Continuaremos avançando em prol da qualidade dos serviços prestados por membros e servidores à sociedade paraense".

O anteprojeto de lei aguarda apreciação por parte da Alepa. Após aprovação será encaminhado para sanção pelo Governador do Estado, Helder Barbalho. As despesas decorrentes da aprovação deste projeto correrão por conta das dotações orçamentárias do próprio MPPA, respeitado o limite total de despesa estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O valor da gratificação de plantão será definido em ato do Procurador-Geral de Justiça. Considera-se plantão o trabalho realizado em fim de semana, feriado, ponto facultativo e recesso forense, comprovado mediante registro de frequência.

Assessoria de Comunicação