Procuradores-gerais da Amazônia Legal firmam acordo em defesa da Amazônia
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Linkedin Procuradores-Gerais de Justiça que compõem os Estados da Amazônia Legal assinaram nesta quarta-feira (12) um Acordo de Resultados em Defesa da Amazônia visando a implementação, em todos os Ministérios Públicos que integram a Amazônia Legal, de mecanismos para a prevenção e o combate ao desmatamento e às queimadas como, por exemplo, forças-tarefas, grupos de atuação especial ou similares.
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A assinatura ocorreu, no edifício-sede do Ministério Público do Pará, durante reunião de trabalho dos procuradores-gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados da Amazônia Legal, promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de sua Comissão do Meio Ambiente (CMA) cuja atribuição é o fortalecimento, a unidade e a integração do Ministério Público brasileiro na área de defesa do meio ambiente.
“Sabemos que os focos de queimadas e desmatamentos na Amazônia estão crescendo de maneira alarmante nos últimos anos e essa preocupação não é apenas do MP brasileiro mas de todas as instituições. Esta reunião só está ocorrendo graças ao empenho dos procuradores-gerais de Justiça que integram a Amazônia Legal pois nesta data estamos horando essa importante função constitucional do MP brasileiro de zelar pela defesa do meio ambiente, de maneira articulada e sistematizada”, destacou o conselheiro e presidente da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, Luciano Nunes Maia Freire.
A iniciativa de criação de grupos especializados de atuação nos Ministérios Públicos dos Estados que compõem a Amazônia Legal tem o propósito de fortalecer e contribuir para o desenvolvimento de ações estratégicas de competência do Ministério Público brasileiro no combate aos crimes e ações ilegais na região, de ações articuladas com os demais órgãos de defesa da Amazônia e do aprimoramento do diálogo entre as instituições.
O procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Gilberto Valente Martins, anfitrião do evento, destacou a preocupação com os problemas que afligem os Estados da Amazônia Legal. “A inciativa pioneira de reunir os procuradores-gerais que integram a Amazônia Legal está inserida dentro dos propósitos do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça que se mostram preocupados com os problemas que afligem alguns segmentos do Ministério Público seja pela localização, características climáticas ou proteção de nossas florestas.”
O acordo assinado nesta quarta-feira (12) é uma contribuição para o fortalecimento da atuação dos grupos e forças-tarefas criados com o desenvolvimento de estratégias para maior integração com as forças-tarefas do Ministério Público Federal e a realização de oficinas de trabalho e capacitação, em parceria com instituições de ensino, com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e órgãos e instituições públicas de defesa do meio ambiente.
“A partir do acordo, cada procurador-geral terá autonomia, dentro de suas particularidades e poderá decidir o que é mais eficiente para a atuação Ministerial na defesa da Amazônia”, complementou o conselheiro do CNMP Luciano Maia.
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O encontro dos procuradores-gerais da Amazônia Legal contou com a participação do governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, que destacou a implementação de um Plano Estadual denominado ‘Amazônia Agora’ que visa o combate ao desmatamento na Amazônia.
“O Plano Estadual ‘Amazônia Agora’ tem como alicerce a fiscalização mas também coloca no mesmo nível de importância a regularização fundiária, gargalo importante para a Amazônia. Outro ponto estratégico é mudar a lógica do cultivo extensivo em nossa região. Acreditamos que investindo em técnica, mecanização e apoio no melhoramento da terra é possível fortalecer ainda mais os cultivos já vocacionados do nosso território, sem necessidade de derrubar árvores”, disse o governador.
Ações do MPPA no combate ao desmatamento
Durante a reunião o promotor de justiça José Godofredo Pires dos Santos, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), em conjunto com o pesquisador do Imazon Paulo Henrique Coelho Amaral, apresentou as ações estratégicas do Ministério Público do Pará no combate ao desmatamento e às queimadas no Estado.
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que de agosto de 2019 até julho de 2020 um total de 8.839 km2 de floresta foram desmatados na Amazônia Legal. O Pará foi responsável por 3.670km2 do total desse desmatamento, ou seja, 41,5%. A área corresponde a 367.000 hectares de floresta, o equivalente a 367.000 campos de futebol de floresta primária desmatada em corte raso.
Nos primeiros dez dias de agosto, o Município que mais registrou focos de queimadas foi Altamira. Foram 1.144 focos de queimadas em apenas 10 dias. O Município vem seguido de Corumbá, no Mato Grosso do Sul (1.070 focos); Apuí, no Amazonas (830 focos); São Felix do Xingu (701 focos) e Novo Progresso (638 focos), ambos no Pará.
“A proporção de desmatamento em nosso Estado é muito grande, porém, grande parte dessas áreas desmatadas no Pará são de domínio da União. Por isso, temos uma parceria forte com o Ministério Público Federal”, disse o coordenador do Caoma, José Godofredo dos Santos.
Entre as ações do MPPA de combate ao desmatamento está o Termo de Cooperação firmado em 2019 com o Imazon que permite ao MPPA receber atualizações constantes de “Alertas de Desmatamento” apontando as áreas de desmatamento significativo.
O Caoma também elaborou recentemente um roteiro de atuação funcional para auxiliar Promotorias de Justiça com atribuição ambiental no combate ao desmatamento irregular e queimadas no Pará. O roteiro funcional detalha os mecanismos que podem ser utilizados para a apuração do crime ambiental, bem como estimula ações de esclarecimento e sensibilização da população sobre a degradação da floresta.
Se a área identificada em desmatamento no Pará for de atuação Federal, as informações previamente levantadas são encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), em um trabalho de cooperação interinstitucional.
O MPPA também firmou Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para ter acesso a algumas plataformas digitais de controle da Secretaria por parte de técnicos do MPPA, que receberam treinamento pela própria Semas.
Mais recentemente, o Caoma vem mantendo interlocução com o Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo no Brasil (MapBiomas). A organização, de forma geral, trabalha com o entendimento da dinâmica do uso do solo.
Termo de doação
Durante a reunião de procuradores-gerais, os Ministérios Públicos que integram a Amazônia Legal também receberam a doação do equipamento denominado “sensor de qualidade do ar a laser”, que se destina ao monitoramento da qualidade do ar na Amazônia Legal. O equipamento foi doado pelo Ministério Público do Acre e viabilizado pelo Centro de Pesquisa de Wods Hole, do pesquisador da UFAC, professor Forter Brown.
A procuradora-geral do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, explicou que o aparelho medidor auxilia no monitoramento da fumaça decorrente das queimadas e qualquer cidadão poderá acessar as informações através da internet.
“Com essa doação, os estados do Pará, Amazonas, Rondônia, Amapá, Tocatins, Roraima, Mato Grosso, e Maranhão, passam a realizar, assim como o Acre já realiza, o monitoramento da ocorrência de queimadas em tempo real, possibilitando o combate a incêndios, por parte dos órgãos de fiscalização e responsabilização”, destacou a procuradora-geral, Kátia Rodrigues.
O encontro de procuradores-gerais de Justiça teve a participação de várias autoridades, tanto de forma presencial como virtualmente. Dentre elas, o desembargador Carlos Vieira Von Adamek, secretário-geral do conselho nacional de justiça; o corregedor nacional do ministério público, Rinaldo Reis Lima; o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen; a procuradora-geral de Justiça do Amapá e vice-presidente para região norte do CNPG, Ivana Lúcia Franco Cei; a procuradora-geral de Justiça Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues; a procuradora-geral de Justiça do Amazonas, leda Mara Nascimento Albuquerque; a procuradora-geral de Justiça de Roraima, Janaína Carneiro Costa; e o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Estado do Pará, Alan Rogério Mansur Silva. Além de membros do MPPA e de outros Estados.
Assessoria de Comunicação