Por decisão unânime, o Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) aprovou, na manhã desta quinta-feira (3), o projeto de resolução referente ao plano de ações integradas do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) na área da saúde para o quadriênio 2019-2022. O documento vai orientar a atuação da instituição para mitigar ou solucionar as situações críticas de lesões ou de ameaças ao direito fundamental à saúde.

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Organizado em nove eixos temáticos, o plano identifica os principais conflitos, as controvérsias e os problemas enfrentados na área da saúde no Pará, e define ações para que os promotores de Justiça do MPPA atuem, nos próximos quatro anos, na defesa da oferta de serviço público de qualidade na área da saúde. Entre as várias medidas propostas, o plano prevê, por exemplo, a utilização de instrumentos extrajudiciais e/ou judiciais para implantação do serviço ou central de regulação municipal de saúde.

A promotora de Justiça Adriana Simões, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, foi a responsável pela consolidação do plano e pela apresentação do documento, nesta quinta-feira (3), aos membros do CPJ. A proposta teve voto favorável do relator, o procurador de Justiça Manoel Santino, que também fez uma breve exposição sobre a iniciativa. A aprovação ocorreu durante sessão ordinária do colegiado, realizada no edifício-sede do MPPA, em Belém.

Procuradores de Justiça reunidos no plenário do MPPA: deliberações institucionais

Foto: Alexandre Pacheco

Segundo explicou a promotora Adriana Simões, o plano foi fundamentado em diagnóstico extraído das experiências vivenciadas pelos promotores de Justiça com atuação na área da saúde e está em consonância com o planejamento estratégico do MPPA, com o plano nacional de atuação em saúde do Ministério Público e com os planos nacional, estadual e municipais de saúde. Os promotores que compõem o Grupo de Trabalho da Saúde (GT Saúde) tiveram contribuição ativa para a formatação do documento.

A expectativa é que o plano auxilie o acompanhamento das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS) e subsidie a fiscalização da execução das ações e serviços no âmbito de cada município, contemplando os eixos Atenção Primária em Saúde, Assistência Farmacêutica, Regulação, Atenção Psicossocial, Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Controle Social e Transparência na Gestão e Institucional.

Outros assuntos

Entre os outros temas tratados durante a sessão do CPJ, os procuradores ouviram uma breve exposição sobre a atuação do MPPA na esfera agrária. A apresentação foi feita pelos promotores de Justiça Alexandre Tourinho, coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível, e Ione Missae, coordenadora do Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias (NAF).

Também foram pauta da sessão assuntos administrativos, como a revisão de atribuições de promotores de Justiça.

  

Texto: Fernando Alves
Assessoria de Comunicação Social