O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da  5ª Promotora de Justiça de Marituba, Ana Maria Magalhães de Carvalho, expediu recomendação  à prefeitura Municipal de Marituba e aos secretários municipais das treze secretarias que compõe a administração municipal, para que os gestores implementem, no âmbito das prefeitura e das referidas secretarias, um programa de coleta seletiva de resíduos sólidos nos locais de trabalho, devendo para isso tomar uma série de medidas que visam incentivar a educação ambiental dos servidores e colaboradores municipais.

A Recomendação visa atender o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 01/2017–MPE/5ª PJM, firmado pelo munícipio de Marituba com o Ministério Público, além de obedecer ao disposto na Política de Agenda Ambiental da Administração Pública (AP3), elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

De acordo com a Recomendação do MPPA, as medidas a serem tomadas deverão ser orientadas pela Secretaria Municipal de Meio-Ambiente de Marituba (Sema).  

 As secretarias municipais notificadas foram as de Meio Ambiente (Semma); de Administração (Semad); de Orçamento e Finanças (SEOF); de Planejamento e Gestão (Seplan); de Assistência e Desenvolvimento Social(Semads); de Saúde (Sesau); de Educação (Semed); de Agricultura e Pesca (Sedap); de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (Seidur); de Habitação (Sehab); de Cultura, Esporte e Lazer (Secel); de Segurança Pública e Mobilidade Urbana  (Segmob); de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho, Emprego e Renda (Sedeter); além da procuradora geral do município, Luciana Figueire. 

Segundo a promotora Ana Maria Magalhães, além da obrigação legal prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e da obrigação ajustada no TAC, a sociedade exige da administração pública municipal a implementação de práticas que tenham como princípio a sustentabilidade do planeta, dentre os quais a implementação da coleta seletiva dos resíduos, que, comprovadamente, apresenta benefícios ambientais por melhorar a  limpeza da cidade e a autoestima de seus habitantes. “Além de trazer benefícios econômicos às cidades, uma vez que gera renda para milhares de pessoas que trabalham como catadores de resíduos sólidos”, complementa.

Dentre as medidas a serem adotadas pelo município e suas secretarias estão a educação ambiental dos servidores, direcionada para a conscientização da importância da segregação dos resíduos; orientação quanto à forma de segregação dos resíduos; capacitação de servidores voluntários para reproduzirem a educação ambiental e fazer o controle diário  das práticas de outros servidores, observando se eles estão, de fato, realizando a forma correta de segregação do lixo úmido e do lixo seco, para uma coleta eficiente do ponto de vista econômico.

Além dessas medidas, devem ser destinadas um local com lixeiras apropriadas no âmbito de cada secretaria, para que sejam colocados unicamente os materiais recicláveis. “A educação ambiental dos cidadãos/cidadãs que comparecerem nas secretarias também deverá ser promovida, para que a população aprenda a separar adequadamente os resíduos sólidos que eventualmente gerarem durante o tempo de permanência na secretaria”, diz a promotora.

Ademais, o município e as secretarias deverão fixar uma data e um período (uma ou duas vez por semana, por exemplo) para entregar o material reciclável que foi segregado pelos servidores, em uma das cooperativas de catadores de Marituba.  

Os gestores também deverão comunicar ao Ministério Público Estadual as providências tomadas para o cumprimento da Recomendação, no prazo de trinta dias, a contar do recebimento do documento.

O não cumprimento das ações administrativas recomendadas, nos prazos estipulados, implicará na adoção de medidas judiciais necessárias. 

 

 

Texto: Ascom, com informações da 2º PJ de Marituba 
Foto: divulgação/internet