A fim de atender aos procedimentos e medidas tomadas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), para que houvesse a abertura de vagas efetivas no município de Maracanã, a prefeitura do município lançou edital de concurso público, com ofertas de vagas em todos os níveis de escolaridade, em Maracanã.

A iniciativa foi tomada após a Promotoria de Justiça de Maracanã, por intermédio do atual promotor de Justiça, Eduardo Falesi, a Prefeitura Municipal e a Procuradoria Jurídica do município, assinarem em junho de 2018 Aditivo referente ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nos autos do Procedimento Administrativo Preliminar nº 004/2014-MP/PJM, que teve o objetivo de estabelecer medidas para que fosse possível a realização de concurso público, no município.

O Aditivo foi assinado visando o lançamento do edital para contratação efetiva. “O aditivo foi necessário para mapear as irregularidades de temporários para fins de efetivação do certame seletivo público, de acordo com a situação atual em Maracanã”, frisou o promotor de Justiça, Eduardo Falesi.

A Promotoria de Justiça de Maracanã, em 2014, já havia instaurado inquérito civil que teve por finalidade averiguar a excessiva contratação de servidores temporários. Desde então, a realização de concurso público no âmbito da administração municipal é debatida na Promotoria.

Algumas medidas pautadas no Aditivo do TAC, foi a convocação imediata dos aprovados de acordo com o número de vagas ofertadas; contratar temporários somente em caso de extrema necessidade e enquanto não fosse estabelecida a deflagração do concurso público.

Texto: Assessoria de Comunicação
Foto: Fernando Macedo/ Portal Férias