ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Prefeito perde direitos políticos em condenação por improbidade

Jaime Barbosa é o atual prefeito mas foi condenado numa ação da época em que assumiu o cargo em 2008
Cachoeira do Arari 25/09/19 14:28

O atual prefeito de Cachoeira do Arari, Jaime da Silva Barbosa, teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos de acordo com decisão da justiça daquela comarca. A decisão também inclui perda da função pública do prefeito e devolução dos recursos desviados dos cofres municipais. Jaime Barbosa é o atual prefeito de Cachoeira do Arari, porém já havia ocupado o cargo de 2008 a 2012. A ação condenatória foi movida por seu sucessor, Benedito Vasconcelos, que venceu as eleições em 2012.

Em 2017, a ação contra Jaime Barbosa foi julgada parcialmente procedente. O prefeito recorreu, porém, essa apelação foi considerada intempestiva. No último dia 18 de setembro a promotora de Justiça, Paula Suely de Araújo Alves Camacho, titular da PJ de  Salvaterra em substituição na Promotoria de Justiça de Cachoeira do Arari, ajuizou pedido de cumprimento da sentença proferida em 2017 o qual foi deferido pela Justiça.

Jaime da Silva Barbosa foi processado e julgado por desvio de recursos municipais. Ele era prefeito de Cachoeira do Arari quando o município recebeu verbas, nos anos de 2011 e 2012, do Programa de Alimentação Escolar mas não prestou conta da importância de 21 mil, 264 reais e 57 centavos, o que implica em ato de improbidade administrativa.

Além da perda dos direitos políticos e da função pública a justiça também determinou uma multa fixada no montante equivalente a 10 vezes o valor de uma remuneração percebida por Jaime Barbosa à época em que ocupava o cargo de prefeito. Em valores atualizados essa multa chega a 292 mil, 522 reais e 8 centavos.
Nesta quarta-feira (25) o Prefeito e a Câmara de Vereadores foram notificados da decisão.

Veja a íntegra da última decisão

Texto: Ascom MPPA

 

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