O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça de Jacundá Aline Cunha da Silva dos Reis, expediu na última quinta-feira (05), recomendações à Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (ARTRAN), com o objetivo de aprimorar a qualidade do transporte intermunicipal no município.

Na recomendação nº 004/2025, a promotoria de justiça responsável recomenda que a ARTRAN intensifique a fiscalização sobre as empresas que operam na região, com vistorias periódicas e presenciais para validar as condições dos veículos, o cumprimento dos horários e o atendimento aos usuários. Assim como, as empresas permissionárias deverão garantir integralmente o cumprimento das normas de segurança, higiene, conforto e acessibilidade em seus veículos, assegurando um serviço mais seguro e confortável para todos que utilizam os meios de transportes coletivos naquela região.

Ainda na recomendação, a ARTRAN deve instalar um canal permanente de comunicação exclusivo para o recebimento de reclamações e denúncias, e a população deve receber respostas rápidas e eficazes sobre às demandas repassadas à agência.

De acordo com a recomendação expedida, a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte deve adotar medidas sancionatórias contra as empresas que descumprirem suas obrigações contratuais ou legais, buscando coibir a reincidência das falhas já identificadas pela promotoria e fiscalizações.

A promotoria de Justiça de Jacundá deve receber no prazo de 30 dias, um relatório detalhado com todas as ações, bem como, devem apresentar documentações comprobatórias, como ordens de serviços, contratos e relatórios técnicos, como tais comprovações das execuções em cumprimento a essas recomendações expedidas.

Texto: Patrick Dias, Ascom/MPPA.