Na última sexta-feira,29, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotora de Justiça de Cametá, Patrícia Medrado Assmann, realizou uma reunião ampliada com representantes de lideranças quilombolas e representantes da Prefeitura Municipal de Cametá, que levaram para o MPPA inúmeros prejuízos que as comunidades e o Poder Público Municipal vêm enfrentando em decorrência da deficiência do serviço ofertado pela Equatorial Energia Pará.

A Prefeitura Municipal de Cametá, por meio do Ofício n° 2029/2023/PGM/PMC, havia solicitado providências ao Ministério Público em face da deficiência do serviço ofertado pela concessionária de energia elétrica, informando a respeito dos graves prejuízos ao município. Na oportunidade foi juntado relatório de fiscalização realizado pelo Ministério Público Federal (MPF).

A vistoria de campo realizada pelo MPF nas unidades de saúde do município constatou diversas irregularidades causadas principalmente pela oscilação da energia elétrica nas localidades vistoriadas e em especial nas Vilas do Mupi e de Juaba.

Também são afetados postes da iluminação pública e os aparelhos utilizados na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Vila do Mupi, Vila do Carmo e na Vila de Juaba, a exemplo de ventiladores, autoclave odontológica, equipamentos médicos e administrativos, sem mencionar o risco da perda ou do comprometimento da qualidade das vacinas que ficam armazenadas nas unidades de saúde.

Tal situação, além de causar prejuízos financeiros ao município, acaba por impactar o atendimento médico e odontológico de toda a comunidade.

Consta a informação de que a comunidade da Vila do Mupi, apesar de contar com um gabinete odontológico completo, seus moradores não conseguem atendimento em razão das constantes oscilações e quedas de energia que já ocasionaram a queima do equipamento odontológico.

Ademais, ainda na reunião ampliada, os moradores das Vilas do Mupi, Vila do Carmo e de Juaba reportaram com detalhes os problemas que toda a comunidade vem enfrentando em razão do ineficiente fornecimento de energia elétrica na localidade.

A comunidade confirmou que as oscilações e queda de energia causam a queima de equipamentos das unidades de saúde e das escolas, além de prejuízo financeiro aos moradores.

Os moradores da Vila do Carmo relataram que as oscilações e queda de energia causam a queima de equipamentos, a exemplo do motor da bomba responsável pelo abastecimento de água de toda a comunidade, fato que já se repetiu em outras oportunidades, ocasionando o desabastecimento de água. Em razão das constantes queimas, a comunidade da Vila do Carmo já chegou a permanecer até uma semana sem o fornecimento de água.

Desta forma, a 1ª Promotoria de Justiça de Cametá ingressou com Ação Civil Pública, processos n.º 0802559-88.2023.8.14.0012 e processo n.º 0802652-51.2023.8.14.0012, a fim de compelir a Equatorial Energia Pará que realize vistoria dos postes e de toda rede elétrica localizada nas comunidades da Vila do Carmo, Vila Mupi e Vila do Juaba, para evitar as constantes interrupções, bem como proceda à adequação do serviço de fornecimento de energia elétrica, inclusive com ampliação da rede de fornecimento.

Além do ajuizamento de ação para garantir a regularização do fornecimento de energia elétrica nas comunidades da zona rural, a 1ª Promotoria de Justiça também ingressou com Ação Civil Pública, processo n.º 0802860-35.2023.8.14.0012, para garantir que a Equatorial proceda à substituição de postes de madeira localizados na Travessa Santa Cruz, bairro Matinha, na cidade de Cametá, os quais estão com estrutura comprometida, inclusive as avarias foram constatadas mediante vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar, e mesmo após as tratativas extrajudiciais nenhuma providência foi adotada.

Por oportuno ressalta que recentemente, na data de 2 de outubro, a cidade de Cametá vivenciou uma das mais trágicas e fatais ocorrências envolvendo a concessionária de energia elétrica, quando um fio de alta tensão rompeu, caiu e ficou exposto na rua, causando o óbito de um pedestre que passava na via pública. Fato muito semelhante também ocorreu em 1º março, na Vila do Juaba, quando um fio de alta tensão rompeu e caiu na via pública, causando o óbito de morador que passava no local conduzindo sua motocicleta.

Em razão de tais problemáticas, os Promotores de Justiça de Cametá, conjuntamente, instauraram Procedimento Administrativo, Portaria n.º 08/2023-2ªPJ CAM para apurar as irregularidades da concessionária de energia Equatorial Para Distribuidora de Energia S.A. em relação à prestação de serviço na comarca de Cametá.
 

Texto: 1ª PJ de Cametá/ com edição da Ascom MPPA