Na última 2ª feira (23), no prédio do Banco Central do Brasil, em Belém, o Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça (Nupemec) e Grupo de Educação Financeira da Amazônia, da Universidade Federal do Pará, assinaram a minuta da proposta de criação do Comitê Estadual de Educação Financeira (Copef), cujo objetivo é estabelecer políticas públicas voltadas à implementação de uma estratégia de educação financeira no Estado do Pará.

O documento, que será entregue à Procuradoria Geral do Estado e, posteriormente, ao Governo do Estado, visa institucionalizar uma política de Estado que trabalhe a educação financeira de forma mais abrangente e de acordo com o perfil do consumidor, já que, segundo números do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, cerca de 500 pessoas já procuraram a instituição, por meio Programa de Atendimento ao Consumidor Superendividado (PACS), para solucionarem problemas de superendividamento.

Utilização de cheque especial, com taxas de juros elevadas, além do uso abusivo de cartões de créditos e parcelas que parecem nunca acabar, vêm tirando o sono de muitos consumidores pelo Estado. O coordenador do Nudecon, defensor público Cássio Bitar, foi o responsável pela criação do PACS, que em conjunto com a equipe técnica do Gefam, liderada pelo Professor Alexandre Damasceno, foi quem começou os trabalhos contra o superendividamento de forma mais célere e focalizada no consumidor.

Instituições avaliam importância da criação do Comitê

Foto: Lucas Dias (Ascom DPPA)

“Essa proposta vai criar uma estratégia de educação financeira no Estado e a ideia é que a gente possa trabalhar com as futuras gerações essa cultura de organização e responsabilidade com o orçamento - economia doméstica - evitando assim os inúmeros superendividamentos. Hoje 64% da população está superendividada, ou seja, é preciso que se trabalhe essa questão. Então a estratégia de educação financeira vão permitir que os órgãos possa chegar nas escolas e na universidade para que a educação financeira seja pauta fixa nessas instituições”, explicou o defensor público.

Segundo o professor Alexandre Damasceno, coordenador do Grupo de Educação Financeira da Amazônia (Gefam), a criação do Comitê vai criar uma aproximação entre população e instituições públicas de defesa do consumidor, tendo como objetivo minimizar o impacto do superendividamento por meio dos empréstimos.

“Devido a recorrente demanda de empréstimos constantes, as instituições preocupadas no endividamento e no superendividamento, reuniram-se para efetivação da ação. Quando temos a justiça, o Banco Central e o Grupo de Educação Financeira pensando nisso, é sinal que estamos unindo forças para combater algo que é muito recorrente no Brasil e que, com a crise, só agravou o problema para a população”, analisou o professor.

Para o analista do Banco Central do Brasil, Fábio Teixeira, o trabalho das instituições para com o consumo consciente deve ser feito desde os primeiros anos de vida, para que se crie uma responsabilidade financeira ainda cedo. “Quando a gente fala de educação financeira, é bom detectar que não estamos falando de ordem temática, mas sim de bem estar e qualidade de vida das pessoas. Nossa missão é de ajudar as pessoas, então a partir do momento que nós temos uma base por parte do Estado, isso ajuda muito na capilaridade dessas ações para que, no final das contas, as pessoas possam ter mais qualidade de vida e possam sair dessa situação de superendividamento”, dissertou.

O promotor de justiça de defesa do consumidor, César Mattar Jr, comentou a importância da criação do comitê e os benefícios que trará. “O sonho de um novo paradigma financeiro e previdenciário para as famílias paraenses deu um importante passo com a Estratégia Estadual de Educação Financeira. Mas dará um salto de qualidade e de extensão quando o trabalho se materializar institucionalmente. O comitê colocará o Pará na vanguarda do combate ao endividamento involuntário e a insolvência, em benefício do consumidor paraense.”, pontuou.

Além do defensor público Cássio Bitar, e do promotor de justiça, César Mattar Jr, assinaram a minuta enviada à Procuradoria Geral do Estado: o também promotor de Justiça de defesa do consumidor, Frederico Oliveira; a desembargadora e coordenadora do Nupemec, Dahil Paraense de Souza; e o coordenador do Grupo de Educação Financeira da Amazônia, Alexandre Damasceno.

  

Texto: Rodolpho Henriques e Ádria Pereira (Ascom DPPA)
Edição do lide: Ascom MPPA
Fotos: Lucas Dias (Ascom DPPA)