Foi realizada nesta segunda-feira, 7 de outubro, na promotoria de Justiça de Santarém, oficina para apresentação da Minuta e contribuições para a versão final do Protocolo de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários da 2ª Região Agrária do MPPA. Participaram cerca de 40 representantes de instituições públicas e entidades da sociedade civil.

A primeira oficina foi feita em agosto deste ano. O protocolo será utilizado pelas Câmara de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários no âmbito da Promotoria Agrária da 2ª Região, que tem como titular a promotora de Justiça Ione Nakamura. A finalidade é estimular o tratamento judicial e extrajudicial dos conflitos, por meio de autocomposição e outras metodologias, nos casos que envolvam conflitos agrários e fundiários.

Participaram representantes de sindicato de trabalhadores rurais e sindicato rural, de comunidades quilombolas, universidades de Santarém, Incra, secretarias municipais de Agricultura dos municípios da região e de comunidades locais.

A 2ª Região Agrária tem abrangência em 19 municípios da região oeste do Pará: Santarém, Almeirim, Alenquer, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojui dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Rurópolis, Terra Santa e Trairão.

Além da oficina, até o dia 15 de outubro a Minuta está aberta para Consulta Pública. As considerações, sugestões e críticas devem indicar claramente em relação a qual ponto se referem e, se possível, a sugestão de alteração de texto, e devem ser encaminhadas para o email pjagrariastm@mppa.mp.br.

Texto: Assessoria de Comunicação