O Ministério Público do Estado (MPPA), através de seus representantes nos processos de 2° grau que envolvem o Aterro Sanitário de Marituba, não se retirou da mesa de negociações. O Exmo. Desembargador que presidia a sessão, diante da posição irredutível dos representantes da empresa Guamá Resíduos Sólidos em condicionar o acordo e continuidade de suas atividades à liberação de valores seus, bloqueados judicialmente em razão de multas e indenizações, devido o não cumprimento de cláusulas para o funcionamento do Aterro em processos originados pelo MPPA no 1º e 2° graus, decidiu encerrar as tratativas do acordo.

Os valores bloqueados estão em volta de 26 milhões de reais sem correção. O MPPA entende que esses valores devem ser revertidos para indenizações por danos coletivos e compensatórios à Marituba e sua população, atingida ambientalmente pelo empreendimento.

Além disso a empresa não deu garantias efetivas da implementação da Usina de Biogás (para diminuir o odor que prejudica a saúde dos moradores do entorno da obra em Marituba) e da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), ambos fundamentais para funcionamento regular do Aterro.
A empresa condicionou a efetivação desses equipamentos a um aporte do Estado. O que o MPPA entende inadequado .

Além dos fatos acima, decorridos dois anos do primeiro acordo em 2019, os municípios não cumpriram a maioria das cláusulas pactuadas, e, principalmente, não garantiram uma solução alternativa ao Aterro de Marituba, que fosse ambientalmente adequada e licenciada, apesar das cobranças extrajudiciais e judiciais constantes do Ministério Público do Estado nesse período.

Registre-se, finalmente, que o Ministério Público do Estado não fechou as suas portas ao diálogo , contanto que as tratativas com as partes envolvidas garantam primordialmente o interesse público , o cumprimento da normas ambientais e a proteção a população dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba.

A discussão do destino dos resíduos sólidos da região metropolitana e de possível prorrogação do Aterro Sanitário de Marituba continua, agora nos autos do processo, onde o MPPA já se manifestou. E aguardará a decisão judicial.

O preço, o descumprimento das cláusulas , os pedidos das partes, perícias serão dirimidas pelo Desembargador relator e sujeitas aos recursos processuais prescritos na lei.

Assessoria de Comunicação