NOTA DA CORREGEDORIA-GERAL DO MPPA

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Pará (CGMP) informa que ao tomar conhecimento de fatos, por meio de aplicativo de mensagens, referentes a atuação da representante da instituição na Comarca de Igarapé-Açú, que encaminhou Ofício endereçado à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município questionando o uso de símbolos em um evento alusivo ao Dia internacional da Mulher, decidiu instaurar o devido Procedimento Disciplinar Preliminar (PDP), em caráter de sindicância, para apuração preliminar dos fatos, assegurando à representante do MPPA o devido processo legal previsto na Constituição Federal.

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