ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Município cumpre Termo de Ajuste de Conduta e nomeia concursados

Atuação do MPPA no caso possibilitou a assinatura de TAC após processo judicial que tramitava há mais de 10 anos.
Capitão Poço 08/03/19 17:10

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça de Capitão Poço, Nadilson Portilho Gomes, participou nesta 5ª feira de manhã da solenidade de posse de mais de 440 concursados restantes aprovados no certame de 2008. O evento ocorreu no ginásio da praça Dr. Aldomar Monteiro.

A posse dos aprovados é decorrente do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado pelo Ministério Público do Estado (MPPA) com o município de Capitão Poço, em 2018, e homologado pela juíza Caroline Slongo Assad em janeiro de 2019, pondo fim há uma contenda judicial de mais de 10 anos. 

O evento contou com as presenças do prefeito municipal João Gomes de Lima, secretários municipais e vereadores. O trabalho do Ministério Público à frente da exigibilidade do mandamento constitucional do concurso público no município e região foi elogiado pelos presentes.

Solenidade de posse dos 440 novos servidores públicos municipais: cumprimento da lei após atuação do MPPA
 

O promotor de justiça Nadilson Gomes discursou e destacou a importância dos trabalhos dos promotores de justiça que atuaram no caso, membros do poder judiciário, advogados, concursados e a sensibilidade do atual gestor municipal para essa solução pacífica. 

"Agradeço ainda o apoio louvável do procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, e das subprocuradoras das áreas técnico-administrativa e jurídico-institucional Rosa Carvalho e Candida Nascimento, respectivamente, por estarem apoiando os andamentos dos trabalhos da Promotoria de Justiça para que sejam dadas respostas eficientes à população", frisou o promotor.

 

Texto e fotos: PJ de Capitão Poço
Edição: Assessoria de Comunicação

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