Na última quarta-feira, 22, a 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal de Santarém fez a entrega da certidão de nascimento para uma mulher transgênero, reeducanda do Centro de Recuperação Agrícola Sílvio Hall de Moura. A certidão retificada para o gênero feminino foi providenciada, a pedido da promotoria, pelo projeto ‘Em defesa da diversidade: pelo direito de existir’, desenvolvido pelo programa Ministério Público e a Comunidade em Santarém.

A promotora de Justiça Dully Sanae Araújo Otakara, titular da 3ª Promotoria de Justiça, fez a entrega do registro civil com nome e gênero retificado à Claudia Sophia, juntamente com a equipe do MPPA e a direção do presídio.

Descrição da imagem: Fotografia colorida de um grupo de pessoas, em pé, de frente, e ao centro, de camisa amarela, uma mulher segura um documento. 

O objetivo do projeto “Em defesa da diversidade: pelo direito de existir”, é promover o acesso de pessoas transgênero aos serviços dos cartórios de registro civil de pessoas naturais, do local de registro do (a) requerente, para atendimento de solicitação recebida junto ao programa “O MP e a Comunidade”, em demandas que versem sobre requisição de emissão de 2ª via de certidão de nascimento com averbação da alteração do prenome e sexo, de forma que as pessoas trans tenham tido reconhecido seu direito de igualdade conforme sua identificação subjetiva de gênero.

Assessoria de Comunicação