Com ampla participação dos promotores de justiça do Ministério Público Pará (MPPA), na próxima segunda (3) será realizado o último módulo do "Curso Online: Atualização em Direito Eleitoral para os Membros do MPPA nas Eleições 2020". Dividido em quatro módulos, o curso trata de questões como as atualizações nas normas eleitorais, os desafios com a pandemia da Covid-19 e a proliferação de Fake News, bem como os diversos aspectos do Direito Eleitoral na atuação dos promotores de justiça em todo o cronograma do pleito, desde a pré-campanha até a prestação de contas.

O Ministério Público do Pará realiza o curso por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Constitucionais e Interesses Difusos e Coletivos (CAO Constitucional). Desde o dia 13 de julho, em todas as segundas-feiras, o curso é ministrado pelo promotor de justiça do MPPA, José Edvaldo Pereira Sales, Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Participam do curso, de oito horas por aula, cerca de 100 membros da instituição, com atuação ou em perspectiva de atuação na área eleitoral.

O promotor de Justiça e diretor-geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPPA, Rodier Barata Ataíde, avalia que a legislação eleitoral é muito dinâmica e, especialmente em 2020, o processo eleitoral apresenta grandes novidades como a mudança de data e dos prazos para o processo de candidatura e campanha eleitoral, em função da pandemia da convid-19.

Do primeiro ao terceiro módulo os temas abordados incluem a Pandemia (Covid19), as Emendas Constitucionais nº 97/2017 e 107/2020, a Lei nº 13.877/2019, a Pré-campanha e Campanha, as Práticas Abusivas,  Fake News, registro de candidatura, condições de elegibilidade, quotas de gênero e outros.

O último Módulo programado para a próxima segunda (3), tratará diretamente da eleição, de crimes eleitorais, da Ação de Impugnação de Mandato, prestação de contas, e outros temas pertinentes ao durante e após as eleições. Em todos módulos, os promotores de justiça participantes recebem um material de apoio para subsídio em suas atuações de âmbito eleitoral.

Membros do MPPA participaram do Curso de atualização em Direito Eleitoral

Foto: Divulgação

O promotor de justiça Marco Aurélio Lima do Nascimento, coordenador do CAO Constitucional, pondera que a capacitação de membros é uma necessidade permanente. Isto porque, segundo o promotor, além da legislação eleitoral estar em constante mudança, há o componente das inovações tecnológicas, que se apresentam diariamente e interferem no processo eleitoral. ‘’Todos temos que estar sempre estudando e nos aprimorando’’, diz. 

No contexto da pandemia e com novos desafios apresentados aos Promotores de Justiça eleitorais, Marcos Aurélio afirma que o Ministério Público Estadual ‘’tem trabalhado para assegurar a lisura do pleito, garantindo a legitimação da democracia, para que o cidadão possa tomar as decisões políticas sem colocar em risco a sua saúde’’.    

Cenário atípico 

Para o promotor de justiça José Edvaldo Pereira Sales, ministrante do curso de Atualização em Direito Eleitoral, os principais desafios nesse contexto de pandemia para os membros do Ministério Público no processo eleitoral estão circunscritos a dois aspectos.

O primeiro está na aprovação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, que alterou diversos prazos eleitorais, inclusive as datas de primeiro e segundo turno das eleições municipais de 2020. O outro desafio para o Ministério Público está no contexto da pandemia, com a necessária atenção aos aspectos sanitários e de saúde pública.

‘’Os membros do Ministério Público estão atentos e assim permanecerão até a consumação das eleições, para que a população não seja exposta a riscos e os comandos normativos provenientes da emenda sejam observados. É um momento muito peculiar, na verdade, ímpar na história brasileira’’, considera o promotor José Edvaldo Sales

Outro desafio, não novo, porém cada vez mais recorrente está na enorme proliferação de Fake News com a adesão em massa das redes sociais e aplicativos de comunicação instantânea, como o WhatsApp. Edvaldo Sales aponta  como o tema tecnologia da informação cresce no debate democrático, tendo agora uma nova roupagem as velhas práticas de mentiras e distorções prejudiciais ao debate político-eleitoral.

‘’O que hoje chamamos de fake news nada mais é do que aquelas velhas práticas, só que no ambiente virtual. No entanto, há uma peculiaridade, a cada instante as formas como tudo isso se manifesta, a partir das tecnologias disponíveis, mudam constantemente e também tomaram feições internacionais, pois, com muita facilidade, um sítio de fora do país pode exercer influências nos assuntos domésticos. As normas eleitorais trazem uma longa regulamentação a respeito desse tema e foi objeto do segundo dia do curso’’.

Atuação do Ministério Público

O promotor de justiça Edvaldo Sales avalia também que - apesar do contexto atípico nas eleições municipais de 2020 – é fundamental a manifestação social para a elegibilidade dos representantes públicos, ‘’inclusive para definição dos gestores que trabalharão no desfecho dessa pandemia’’.

‘’O Ministério Público, como defensor do regime democrático, atribuição que lhe é conferida pela Constituição, atua desde agora na função eleitoral no intuito de que as eleições sejam escorreitas, seguras e o resultado expresse a real vontade do eleitorado, de modo que qualquer questionamento sobre aspectos ligados à lisura das eleições, denúncia de ilícitos e assim por diante, o Promotor Eleitoral é a pessoa indicada para receber o cidadão e tomar as providências pertinentes conforme o caso’', acrescenta Edvaldo.

Na atual gestão do Ministério Público, conforme informa o promotor de Justiça Marcos Aurélio, houve um incremento significativo de cursos de capacitação na área eleitoral. ‘’Nas eleições de 2018 foram ministrados dois cursos de direito eleitoral, este ano, em razão da pandemia nossa programação foi alterada, mas os membros não estão tendo prejuízo, alternativamente organizamos o curso de forma virtual’’.

O diretor-geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPPA, Rodier Ataíde, também informa que o CEAF está planejando programar o Curso de Atualização em Direito Eleitoral nas Eleições 2020 como Ensino à Distância, para abranger assessores e analistas que compõe as equipes das Promotorias de justiça eleitoral.

‘’O CEAF também já tomou iniciativa de realizar outras atividades de capacitação na área eleitoral, sempre para que esse aprimoramento resulte na melhor atuação dos membros do MPPA, nesse caso na área eleitoral. Esperamos que em setembro seja possível concretizar’’, afirma Rodier  Ataíde. 

Texto: Renan Monteiro
Edição: Edyr Falcão
Foto: Divulgação