O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) publicou nesta segunda-feira (7), no Diário Oficial do Estado, o edital de chamamento público (leia íntegra do edital) que vai selecionar uma organização da sociedade civil (OSC) interessada em ser parceira na execução de um projeto inovador de gestão de conflitos territoriais rurais no Pará. A apresentação de propostas poderá ser feita até o dia 7 de junho de 2018.

A OSC selecionada vai firmar uma parceria com o MPPA para colaborar na modernização da gestão fundiária, agrária e ambiental nas 1ª e 2ª regiões agrárias do Pará por meio da expansão do Sistema de Informações Geográficas e Fundiárias (SIG-F) e da criação e implantação de duas Câmaras de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários (CTCAF) nas Promotorias de Justiça com atribuição nas referidas regiões agrárias. A parceria terá duração inicial de um ano. As atividades serão financiadas pela Fundação Ford.

Entre os requisitos para celebrar a parceria, a OSC deve ser uma entidade sem fins lucrativos e ter objetivos estatutários voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, bem como compatíveis com o objeto do instrumento a ser pactuado, sob a ótica da lei 13.019/2014, que regulamenta as parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

Após as etapas de seleção da OSC, a expectativa é que os trabalhos em campo comecem no segundo semestre deste ano. As atividades serão desenvolvidas na 1ª região agrária, que tem sede em Castanhal e é formada por 75 municípios da faixa nordeste do Pará; e na 2ª região agrária, cuja sede é Santarém e abrange 19 municípios da região oeste paraense.

Mapeamento de dados

Um dos eixos do projeto é a expansão do SIG-F, que consiste em um sistema eletrônico de integração de dados agrários e fundiários do Pará, elaborado em parceria entre o MPPA e a Universidade Federal do Pará (UFPA). A ferramenta é considerada um importante instrumento para a compreensão e solução de complexas situações envolvendo conflitos fundiários e agrários. Ela já reúne toda a base de dados do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), com processos digitalizados, e está avançando na digitalização dos registros de imóveis de cartórios.

O diferencial do sistema é que ele integra dados dos cartórios de registro de imóveis, como títulos de propriedade, e dados do Iterpa sobre a localização da propriedade. De posse destas informações, instituições que atuam na gestão de conflitos agrários e fundiários poderão cruzar dados e identificar, por exemplo, se o ocupante de um terreno rural é o verdadeiro proprietário do mesmo.

O SIG-F foi desenvolvido inicialmente como projeto-piloto e recebeu financiamento da Fundação Ford. Aplicado com sucesso no mapeamento fundiário da microrregião de Tomé-Açu, no nordeste paraense, ele já gerou o cadastramento de 48.430 documentos de processo de origem e registros de imóveis em sete municípios da região nordeste do Pará.

Posteriormente, em outro projeto também financiado pela Fundação Ford e executado igualmente pela UFPA em parceria com o MPPA, o SIG-F se expandiu com a digitalização e cadastramento de documentos de processos de origem e registros de imóveis de três municípios da região oeste do Pará.

O presente projeto visa agora ampliar o SIG-F na região oeste do Pará. A OSC selecionada dará apoio à alimentação do SIG-F, com a inserção de novos dados, e ao aperfeiçoamento do sistema.

Câmaras de tratamento

O outro eixo do projeto prevê a criação e instalação de duas câmaras de tratamento de conflitos agrários e fundiários para atender os municípios da 1ª e 2ª regiões agrárias. A ideia é que as câmaras funcionem de forma preventiva para buscar a solução autocompositiva de conflitos entre as partes envolvidas. A Fundação Ford vai financiar a estruturação das câmaras e a formação de corpo técnico que irá atuar nas câmaras.

A autocomposição é uma técnica de solução de conflitos que está em expansão no país. O método busca resolver disputas por meio do diálogo, mediação e conciliação a partir da vontade entre as partes. Além disso, a autocomposição possibilita o protagonismo social, a economicidade e a celeridade na resolução das controvérsias.

Aplicar a autocomposição em conflitos agrários e fundiários é uma inovação, pois busca soluções para disputas coletivas - a técnica é mais utilizada atualmente em conflitos individuais.

Com a instalação das câmaras de tratamento e a utilização dos dados do SIG-F, a expectativa do MPPA é que os conflitos por terras em áreas rurais sejam resolvidos mais rapidamente, contribuindo, entre outros aspectos, para reduzir os altos índices de violência no campo provocados pelas disputas pela posse da terra.

A OSC que for selecionada durante o chamamento público será responsável, dentre outras atividades, pela elaboração do perfil dos facilitadores, aquisição de equipamentos e material permanente e elaboração de plano de capacitação permanente a membros, servidores e facilitadores. Também será encarregada de disponibilizar quadro de facilitadores devidamente treinados e aptos a serem selecionados para funcionamento das câmaras e realizar oficina e seminários, com especialistas, para levantamento de subsídios complementares sobre a experiência em autocomposição de conflitos coletivos.

Texto: Fernando Alves
Assessoria de Comunicação Social