O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pelo Procurador de Justiça Waldir Macieira, em caráter de urgência, mesmo ciente da existência de um acordo posteriormente celebrado pela Prefeitura de Belém, novamente solicita ao Poder Judiciário que tome medidas urgentes em relação ao não cumprimento do acordo firmado em juízo, tanto pelas empresas quanto pelo Município de Belém.

A paralisação abrupta da empresa em relação ao recebimento dos resíduos sólidos produzidos pelo Município de Belém torna evidente o descumprimento de cláusulas do acordo judicial. Além disso, requer penalidades ao poder público municipal pelo não pagamento regular dos serviços de processamento e recolhimento do lixo da região metropolitana de Belém, o que tem causado caos à população e danos ao meio ambiente local.

Texto: Procurador de Justiça Waldir Macieira.