O Ministério Público do Pará (MPPA) reuniu na manhã desta terça (2) com integrantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para tratar de temas como a situação dos internos, das vagas prisionais, da efetividade do trabalho da Corregedoria Penitenciária e do compartilhamento de informações com membros do Ministério Público.

O MPPA participou da reunião por meio do corregedor-geral da instituição, procurador de Justiça Manoel Santino Nascimento Junior; dos promotores de justiça assessores da Corregedoria, Luziana Barata Dantas, Viviane Lobato Sobral Franco e José Haroldo Carneiro Matos; do promotor de Justiça José Maria Costa Lima Junior, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal; dos promotores de Justiça de Execução Penal, Edivar Cavalcante, José Maria Gomes e Samir Dahas; bem como da assessora de Planejamento Institucional do MPPA, Renata Martins.

Na reunião, o corregedor-geral Manoel Santino ressaltou o papel chave das Corregedorias do Ministério Público na atividade finalística do órgão, que dentre outras atribuições tem responsabilidade na fiscalização e controle externo da atividade policial. ‘’Quem impulsiona e faz a atividade finalística do órgão acontecer são as Corregedorias’’, pontua.

Corregedor-Geral do MPPA Manoel Santino Nascimento Junior

Foto: Ascom MPPA

O principal encaminhamento da reunião desta terça (2) foi o acordo mútuo no compartilhamento de informações mais específicas do sistema prisional paraense, para, em última análise, melhorar a atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial.

‘’O MPPA já tem um Termo de Cooperação firmado com a Secretaria de Administração Penitenciária. Este Termo permite que os membros do Ministério Público na sua atuação tenham acesso aos dados dos presos e da execução penal e assim tem sido feito. Nessa reunião, nós observamos que há níveis de acesso, ou seja, tem informações que não são abertas para todos os usuários do sistema e são informações importantes para a atuação do Ministério Público. Considerando isso, já fizemos um encaminhamento na reunião para a ampliação de nível de acesso dos membros do Ministério Público aos dados da execução penal’’, informa o promotor de Justiça José Maria Costa Lima Junior.

Em complemento aos dados que já há acesso, para suas atuações finalísticas, os membros do MPPA terão para análise dados mais específicos como a relação nominal de presidiários por Unidades Prisionais, o perfil pessoal e criminal de cada presidiário, histórico de reincidências, histórico e perfil dos visitantes, dentre outros dados.  

Coordenador do CAO Criminal José Maria Lima

Foto: Ascom MPPA

Para o promotor de justiça José Maria Lima, o acesso a esses novos dados é relevante porque o Ministério Público atua tanto nos processos de execução penal, ao analisar se um preso tem direito à uma progressão ou regressão de regime, por exemplo, quanto na fiscalização das Unidades prisionais, conhecendo a dinâmica diária de funcionamento da Unidades. ‘’Com esses novos dados que o Ministério Público vai ter acesso, será possível atuar com mais eficiência na fiscalização das atividades da Unidades Prisionais, seja em relação aos presos, seja em relação a própria rotina de funcionamento das casas penais’’.

Quantitativo de internos e vagas prisionais

Na reunião foram apresentados diversos dados sobre o funcionamento do Sistema Prisional Paraense. A atual população carcerária no âmbito estadual é de 16.154 pessoas. Esse total, definido como População Privada de Liberdade (PPL), está divido entre provisórios e condenados. O quantitativo de pessoas com monitoração eletrônica é de 3.350. Atualmente, também, há 39 internos submetidos à medida de segurança na Região Metropolitana de Belém e nenhum nos demais municípios.

Em 2021 há projeção de 1.221 vagas prisionais à serem inauguradas em unidades como a Cadeia Pública de Marabá e a Central de Triagem de Tucuruí. Já em 2022, há proteção é de 442 vagas em São Félix e Tomé-Açu, até o momento.

O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, avaliou como avanço institucional os atuais indicadores, ao serem comparados com anos anteriores. O Secretário também pontou o apoio constante do MPPA no âmbito da segurança pública. ‘’Nós temos sempre uma orientação na nossa gestão que é andarmos juntos com o Ministério Público, com o Poder Judiciário, com a Defensoria (...) queremos sempre construir pontes’’, declara.  

Dentre outros participantes da reunião, estavam presentes: Patrícia Abucater, diretora de Execução Criminal; Ringo Alex Frias, diretor de Administração Penitenciária; Sheila Faro, chefe de Gabinete da Seap; Leone Rocha, diretor de Assistência Biopsicossocial; Belchior Machado, diretor de Reinserção Social; Delegado Samuelson, diretor da Assessoria de Segurança Institucional; Renato Valle, diretor da Corregedoria Geral Penitenciária e demais representantes da pasta.
 

Textos e Fotos: Renan Monteiro, Ascom MPPA
Edição: Edyr Falcão