Com o objetivo de evitar aglomerações, a disseminação do novo coronavírus e o cumprimento das medidas previstas no Decreto 800/2021, no Município de Ananindeua durante o período de Carnaval, o Ministério Público do Estado, por meio das promotoras de Justiça Fábia Mussi de Oliveira, Andressa Ávila Pinheiro e Lizete de Lima Nascimento, promoveram nesta quarta (10) uma reunião com representantes das Secretarias Municipais de Saúde, de Transporte e de Segurança, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e demais autoridades de Ananindeua ligadas ao tema.

A reunião foi convocada pelo Ministério Público para que os órgãos públicos pudessem fazer um alinhamento e dialogassem a respeito da Recomendação Conjunta nº 001/2021, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Ananindeua, com orientações para coibir eventos e festividades no período carnavalesco, que possam gerar aglomerações.

O encontro serviu para que fossem definidas a operacionalização de medidas para a fiscalização efetiva do cumprimento da recomendação e do decreto estadual. Os representantes das forças de segurança presentes informaram, na ocasião, que desde o dia 21 de janeiro vem ocorrendo operações diárias de fiscalização, com duas equipes conjuntas dos órgãos.

“A fiscalização vai abranger inclusive as licenças para funcionamento, pois como só está permitido o funcionamento de restaurantes, muitos bares solicitaram a mudança de categoria. Essas licenças serão fiscalizadas pelas equipes que estarão nas ruas”, enfatizou a promotora de Justiça Fábia Mussi.

A recomendação expedida semana passada orientou a prefeitura e Secretaria de Saúde, além de outras autoridades que exercem cargos referentes à estrutura de segurança pública do Município e Estado, que tomem as providências cabíveis para evitar a disseminação do novo coronavírus, já que agora existe uma nova variante vinda do Amazonas e que já se mostra presente no Oeste do Pará.

Com a proximidade do Carnaval, muito embora o feriado tenha sido cancelado, algumas pessoas podem vir a descumprir os termos do decreto e, assim, promover festejos e aglomeração. Por isso a importância do acompanhamento das recomendações expedidas pelo Ministério Público.

Segundo informações repassadas ao Ministério Público as equipes de fiscalização de Ananindeua são compostas por integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Semutran, Detran e Vigilância Sanitária.

O resultado da reunião foi encaminhado às Promotorias de Justiça competentes na área de consumidor, meio ambiente, na esfera criminal e de controle externo da atividade policial, a fim de que sejam acompanhadas e fiscalizadas as licenças e autorizações concedidas aos estabelecimentos que mudaram a sua especificação de bar para restaurante, ao longo desse ano, e saber se de fato essas licenças estão sendo respeitadas e se cumprem com a finalidade.

 

Texto: Edyr Falcão, Assessoria de Comunicação
Fotos: PJ de Ananindeua