O pagamento de salários de servidores públicos de oito secretarias do município de Cametá foi realizado após o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça de Cametá, Gruchenhka Oliveira Baptista Freire, reunir com o procurador-geral do município, Miller Siqueira Leão, e estipular a regularização no prazo de cinco dias. O pagamento é referente ao mês de junho e estava em atraso há cerda de 20 dias. 

Durante a reunião ocorrida no dia 18 deste mês, a promotora Gruchenhka Freire informou ao Município que foi registrada uma reclamação do Sindicato dos Servidores Públicos (Sinserp) sobre o atraso no pagamento dos salários. 

Na reclamação, consta que o atraso nos pagamentos dos servidores é recorrente e que não há fiscalização do cumprimento da lei que assegura o direito do recebimento do salário até o quinto dia útil do mês. 

O procurador geral Miller Leão, apresentou à promotora o protocolo do E-CAC, Sistema da Receita Federal, onde foi registrado o pedido de desbloqueio do recurso do município para poder realizar o pagamento dos salários atrasados. 

 Após a liberação dos recursos polo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que suporta a folha dos servidores das oito secretarias, a regularização da folha de pagamento dos servidores públicos municipais foi realizada.

"Solicitamos ainda ao procurador do município que reúna e disponibilize à Promotoria de Justiça de Cametá o comprovante de pagamento dos funcionários, para melhor controle e fiscalização", frisou Gruchenhka Freire.

 

Texto: Assessoria de Comunicação
Foto: Site cametaoara