Com a finalidade de discutir a situação da cidade de Belém, no que se refere às questões urbanísticas mais relevantes e seus pontos críticos e sensíveis, a PJ de Habitação e Urbanismo, por meio do promotor de Justiça titular, Raimundo Moraes, reuniu, na quinta-feira (31), com o prefeito municipal Igor Normando e a procuradora-geral do Município, Ana Carolina Gluck Paul.

Durante o encontro, o promotor de Justiça Raimundo Moraes destacou a disponibilidade do poder público municipal na comunicação insterinstitucional, estabelecendo canais de diálogo. Em seguida, pontuou questões relevantes da área urbanística de Belém que precisam avançar, com políticas públicas que garantam o bem estar, a segurança e a saúde da população.

Logo no início das tratativas o prefeito Igor Normando agradeceu a oportunidade, afirmando que gostaria de apresentar algumas ações projetadas para a cidade e tomar conhecimento das questões críticas a serem resolvidas no município, sob o ponto de vista da Promotoria de Urbanismo, bem como ouvir sugestões acerca dessas questões urbanísticas de Belém.

O promotor destacou ainda que muitas demandas da cidade são de escalas variadas e com aspectos e dinâmicas sociais, históricas e naturais, como a localização geológica da região. 

O ponto considerado mais crítico da cidade é dos alagamentos sazonais, com enormes prejuízos, originados do fato da ocupação histórica e construção da cidade ter sido realizada em uma área de várzea amazônica e sem organização fundiária prévia.

Por isso a necessidade de tratamento das Bacias que, apesar dos investimentos nos programas de macrodrenagem, ainda não se chegou a solução, pois não se resolveram questões estruturais e operacionais, como a fundiária, a limpeza e dragagem dos igarapés, bem como o tratamento da demanda por política habitacional, seja de remanejamento ou auxílio para reforma ou aluguel, podendo fazer uso da Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS). 

Nessa questão dos alagamentos é preciso a intervenção do poder público nas Bacias: do Una; da Estrada Nova, do Paracuri; do Lago Verde; do Tucunduba e do Mata-Fome. Nesse mesmo tema pode-se destacar a necessidade dos sistemas de microdrenagem, com a permeabilidade do solo e a limpeza periódica, além da ampliação do sistema de esgotamento sanitário. 

“Todas essas questões estão ligadas ao tema da segurança climática, o que justifica o investimento na estratégia, a partir do Plano Municipal de Ação Climática”, frisou Moraes.

Outro ponto importante levantado pelo Ministério Público do Estado na reunião foi o problema de transporte e mobilidade, com a necessidade de unificação do BRT municipal e metropolitano, adequando terminais rodoviários, hidroviários e a gestão do trânsito.

Situação relevante também é o grande número de imóveis abandonados na cidade, com necessidade de levantamento e identificação, com arrecadação e destinação adequada. Para isso, o PJ recomendou uma política habitacional própria do município, a fim de atender a demanda histórica e as novas demandas por moradia, tais como dos refugiados e imigrantes.

Ao final da reunião entre o MPPA e o Município de Belém foi destacado pela Promotoria de Urbanismo que a maior parte das demandas está interligada à revisão do Plano Diretor Municipal, com controle urbanístico do licenciamento e fiscalização, com implementação de sistema eletrônico, bem como a consolidação e o aperfeiçoamento do planejamento público, ampliando a transparência e participação pública no processo do plano plurianual e no controle orçamentário.

O principal encaminhamento do encontro foi manter a comunicação direta entre as instituições, com ampliação de seu alcance. Será agendada nova reunião com os promotores de justiça da Coordenação das Promotoria da Cidadania, para apresentação da reforma administrativa aprovada.

Texto: Ascom MPPA, com informações da PJ de Habitação e Urbanismo
Fotos: PJ de Habitação e Urbanismo