O Ministério Público do Pará, por meio da Promotoria de Justiça de Capanema, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Estrutural Construções e Serviços Eireli, por irregularidades encontradas na obra de reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental Dom João VI.

Após o recebimento de denúncias, o MPPA visitou a obra e constatou que, parte do prédio antigo está tomado por infiltrações, rachaduras e em alguns pontos se verifica pedaços de vergalhões enferrujados e corroídos pelo tempo, além disso, toda essa estrutura antiga está sendo apenas escondida por cimento novo, para cobrir as rachaduras e as infiltrações, gerando risco dessa reforma apresentar problemas tão logo a obra seja concluída.

Diante disso, o Ministério Público considera imprescindível que a obra seja interditada, sob pena de multa diária de R$100 mil, além da intimação do Município de Capanema para compor a lide, caso tenha interesse, bem como para informar se está fiscalizando a regularidade da obra da Escola Dom João VI.

A empresa e o município devem comprovar de que a reforma das ruínas está devidamente alicerçada em estudos técnicos, demostrando segurança e adequação às normas técnicas, bem como a obtenção dos alvarás necessários, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Atribuiu-se ao caso, embora de valor inestimável, o valor causa de R$ 100 mil.

Texto: Thiago Vasconcellos