Ao se manifestar em processo judicial movido pela Prefeitura de Belém para retirada de feirantes do “Complexo do Jurunas”, o Ministério Público do Estado, por meio do 3º promotor de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Urbanismo, Raimundo de Jesus Coelho de Moraes, requereu ao juízo da 5ª Vara da Fazenda de Belém que antes de considerar a hipótese de qualquer remoção de feirantes, a Justiça determine ao Município a comprovação das condições mínimas para adequado atendimento à demanda da população, no aspecto sanitário e de salubridade em um espaço provisório.

Para que isso seja possível, a Promotoria requer à Justiça a execução de projeto arquitetônico da feira provisória, com banheiros e serviços de limpeza periódica, numeração dos boxes e todas as obras de infraestrutura, drenagem, rede de esgoto e iluminação pública e estacionamento, de acordo com o que foi acordado na ata de audiência extrajudicial realizada no Ministério Público no dia 10 de junho de 2019, com a presença da Prefeitura, que havia se comprometido a garantir o espaço provisório.

“As negociações vinham sendo feitas entre as partes, todavia, surpreendentemente, o Município ajuizou a presente Ação, requerendo retirada imediata dos feirantes, sem nada garantir no espaço provisório”, destacou o promotor de Justiça Raimundo Moraes.

Oficina realizada em 10 de junho estabeleceu acordo para espaço provisório aos feirantes

Foto: Arquivo MPPA

O caso já vinha sendo acompanhado desde 2016 pelo Ministério Público do Estado por meio de procedimento administrativo, após denúncia da Comissão de Representantes do Complexo de Feiras do Jurunas, acerca das condições estruturais precárias do local. Eram divulgados projetos de reforma, mas sem previsão de execução de licitação.

Após vistoria técnica do MPPA, foi encaminhada em 2018 Recomendação ao Município de Belém para que fosse apresentado um plano de medias emergenciais e um cronograma para os reparos mais urgentes.

O Município participou de diversas audiências extrajudiciais sobre o assunto na Promotoria de Justiça, com participação de técnicos do Ministério Público e do Município e também dos feirantes, como, assumindo o compromisso de atender ao recomendado, diligenciou no sentido de elaborar o projeto de reforma e a captação dos recursos necessários.

“No entanto, isso não resolvia todos os problemas. Várias rodadas foram realizadas em audiências extrajudiciais realizadas neste órgão objetivando tratar da etapa final com definição de todos os passos necessários para a remoção dos feirantes para um espaço provisório que garantisse o atendimento das demandas básicas necessárias para a continuidade das atividades, das quais sobrevivem, durante a reforma”, enfatizou Moraes.

Por isso, o Ministério Público pediu habilitação nos autos para requerer à Justiça que determine ao Município que providencie o espaço provisório, no prazo de 30 dias, conforme acordado na ata de 10 de junho deste ano.

Assessoria de Comunicação