O Juiz da 1ª Vara Cível de Capanema, Alan Rodrigo Campos Meireles acatou, no último dia 31, o pedido da promotora de Justiça do Município de Capanema, Maria José Vieira e Carvalho Cunha, e determinou que o Estado do Pará, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, providencie em caráter de urgência atendimento médico hospitalar à moradora do munícipio, Lucileia Carlos de Souza, que não possui recursos financeiros para realizar o tratamento de Urologia. Assim que for notificada da decisão, a Sespa terá prazo de 24 horas para providenciar o leito em um Hospital Público ou privado para a paciente. Caso não seja cumprida a decisão o poder público pagará multa diária no valor de R$ 5mil reais.

De acordo com o requerimento inicial, a paciente está bastante debilitada e encontra-se internada no Hospital e Maternidade Saúde Center, em Capanema, necessitando de transferência para hospital especializado para que possa receber atendimento médico com especialidade em Urologia Clínica.

A Promotoria solicitou ao Estado do Pará a transferência da paciente para a realização de exames, medicamentos e insumos, tudo ao critério médico especialistas.

“O Ministério Público possui legitimidade para propor ação civil pública, postulando o fornecimento de tratamento médico para pessoas desprovidas de recursos financeiros, com o objetivo de tutelar o direito individual relacionado à saúde”, afirmou o Juiz em sua decisão.

Na ação do MPPA, a promotora de Justiça ressaltou que “a paciente foi cadastrada no Sistema Estadual de Regulação e em Sistema de Referência no dia 22 de janeiro de 2019, para aquisição de leito em hospital especializado, porém, houve recusa por parte do Estado”.   

Confira a decisão da Justiça

Texto: Isabele Moreira  (estagiária de Jornalismo)
Edição: Mônica Maia (Jornalista)
Foto: Agência Pará