O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou, nesta sexta-feira, 1º de agosto, à Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) a suspensão cautelar imediata dos editais de Chamada Pública nº 002/2025 e nº 003/2025, voltados à contratação de empresas privadas para atuar na gestão e execução dos serviços de saúde ofertados pelo Hospital Pronto Socorro Mário Pinotti (HPSM), conhecido como PSM da 14. O documento foi assinado pelas promotoras de Justiça Fabia de Melo-Fournier e Maria da Penha Mattos Buchacra Araújo. 

A recomendação visa a garantir que a eventual contratação não reduza a qualidade nem a quantidade dos serviços atualmente prestados à população. Os editais preveem a gestão compartilhada dos atendimentos de média e alta complexidade em urgência e emergência, tanto para o público geral quanto pediátrico.

O MPPA solicitou que, no prazo de 15 dias, a Sesma elabore uma série histórica dos atendimentos do HPSM, por especialidade, nos últimos seis meses, com o intuito de definir a capacidade mínima de atendimento que deverá ser demandada das entidades contratadas.

Também foi solicitado que a Sesma atualize as informações do hospital no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), com dados precisos sobre a equipe técnica e estrutura do HPSM. Além disso, devem ser feitos ajustes nos termos de referência dos dois editais, para que reflitam fielmente a capacidade operacional e a estrutura atual do hospital.

Outra recomendação é que a realocação de servidores municipais seja feita com base em suas especialidades, otimizando o uso da força de trabalho. Ao final do processo licitatório, o MPPA requer a apresentação do cronograma de transição dos serviços para os hospitais contratados e o de desativação do HPSM Mário Pinotti.

A Sesma também deverá informar quais providências serão tomadas em relação aos contratos vigentes e se a rescisão desses contratos acarretará custos para o município. Por fim, a secretaria precisa enviar ao MPPA a lista completa dos servidores efetivos do hospital e suas especialidades.

Ao final, o MPPA concedeu o prazo de cinco dias para que a Sesma preste informações quanto ao acatamento e cumprimento da Recomendação.

 

Texto: Hannah Franco