O Ministério Público do Estado, por meio dos promotores de Justiça João Batista de Araujo Cavaleiro de Macêdo Junior (PJ de Bragança) e Maria José Vieira de Carvalho Cunha (PJ de Castanhal), em atuação conjunta, expediram Recomendação ao Prefeito Municipal de Bragança para vedação de festas e eventos públicos e particulares, por ocasião do feriado de carnaval, em razão da pandemia do novo coronavírus.

A recomendação é decorrente do Procedimento Administrativo instaurado para acompanhar a não realização de eventos festivos e gastos durante o Carnaval 2021.

Se necessário o MPPA promoverá o ajuizamento de ação judicial ou outras medidas cabíveis nos termos da lei, considerando o momento mundial de pandemia da covid-19, que impede aglomerações de pessoas e que não devem existir gastos com a promoção de eventos carnavalescos, para que não venham a impactar na prestação de serviços públicos essenciais, como a saúde que se faz prioritária neste momento.

“Todos os estudos apontam que nos próximos dias serão recrudescidos os números de contaminados pela covid-19, o que impactará a população deste município, principalmente com a suspeita da circulação da nova variante do vírus, que já causou o caos no sistema de saúde do Estado do Amazonas e que já chegou ao Oeste Paraense”, frisaram na recomendação os promotores de Justiça João Bastista e Maria José.

Segundo os promotores, há informações de que a rede de saúde de Bragança, após desmobilização de unidades exclusivas de atendimento à covid-19 e flexibilização das normas de afastamento social, voltou a ter aumento do número de atendimentos e de óbitos.

Acesse aqui a recomendação na íntegra.

Assessoria de Comunicação