A 5ª Promotoria de Justiça de Marituba expediu Recomendação nesta terça-feira, 23 de fevereiro, às empresas Guamá Tratamento de Resíduos Ltda, Revita Engenharia S/A, Vega Valorização de Resíduos S/A e Solvi Participações S/A, para que sejam sanadas as pendências apontadas no processo de licenciamento ambiental da Central de Tratamento e Processamento de Resíduos Sólidos de Marituba (CPTRM), conhecido como Aterro de Marituba, em especial ao que se refere à instalação da Usina de Biogás. O local está em operação desde 2015 e ainda não há tratamento adequado ao biogás, causando prejuízos ao meio ambiente e à sociedade.          

O MPPA recomenda que as empresas apresentem projeto completo, integral e viável para a instalação de Usina de Biogás, considerando a melhor técnica disponível e em pleno atendimento quanto ao requerido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semas), conforme o prazo de 90 dias já assinalado pelo órgão licenciador. Devem informar à Semas sobre a compra de equipamentos destinados à implantação da Usina, considerando a ausência de licença para sua instalação, no prazo de cinco dias úteis. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Eliane Moreira, com prazo de dez dias para informar sobre o acatamento. 

No prazo de 30 dias, recomenda a apresentação do Plano de Monitoramento de Gases em Geral e de Gases de Efeito Estufa, informando as medidas de mitigação e prevenção de riscos e danos ambientais, e do mesmo modo, o Plano de Prevenção e Monitoramento de Odores. O Aterro funciona desde 2015 de forma precária e inacabada, e não possui instalação destinada ao tratamento do biogás oriundo de sua operação, estando pendente a implantação da usina prevista no licenciamento original, sendo este um dos principais fatores de geração de odores e incômodos olfativos nas proximidades.

O sistema de drenagem de gases é fundamental em empreendimentos desse tipo, de acordo com as normas vigentes, e atualmente o aterro de Marituba opera sem esse tratamento. O biogás oriundo dos aterros é composto por mistura, principalmente, de dióxido de carbono e metano em composições variáveis, considerados gases de efeito estufa. Seu tratamento inadequado ou insuficiente pode potencialmente ocasionar danos climáticos, contribuindo de forma determinante para a alteração da estabilidade do clima.

A promotoria destaca o recebimento de reclamações pelos fortes odores oriundos do Aterro Sanitário, que segundo os relatos, se intensificam em períodos de maior ocorrência de chuvas. Entre os dias 5 e 19 de fevereiro de 2021 o MPPA fez vistorias, quando foi possível conversar com moradores das proximidades do aterro, e constatar forte odor em alguns períodos da madrugada e do amanhecer, sendo mais forte em ponto localizado na Alça Viária.

Em 2021 a Semas elaborou Nota Técnica da qual se conclui que a empresa alterou substancialmente e por iniciativa unilateral o objetivo da Usina de Biogás, que originalmente deveria se destinar à geração de energia, e passou a prever somente a queima de biogás centralizada, alegando custos para implementar o projeto original. Ainda de acordo com a Nota, os gases provenientes do aterro de Marituba “são poluentes atmosféricos locais e podem causar incômodo à vizinhança devido ao odor. Destaca-se que o metano é um gás de efeito estufa (GEE) e que contribui para as mudanças climáticas na terra”, e que ainda assim não tem recebido qualquer tratamento por parte do empreendimento.

Em reunião realizada com a Semas em 19 de fevereiro deste ano, ficou evidenciado que a empresa foi por diversas vezes, convocada a apresentar a documentação necessária à análise da Usina, o que vem sendo adiado. O pedido de instalação já constava em 2015, mas só foi retomado em 2018. Houve a apresentação de requerimento por parte da empresa em outubro de 2019, e a necessidade de apresentação de estudos complementares foi notificada no dia 26 de abril de 2020.

A Nota Técnica da Semas indica que, entre 2015 e 11 de fevereiro de 2021, ainda não foram apresentados documentos técnicos que permitam a adequada análise por parte do órgão licenciador sobre o projeto de Usina de Biogás. Não foram apresentadas informações satisfatórias e claras em alguns itens, como os referentes ao sistema de biogás que a empresa pretende implantar visando amenizar o odor, além de outras informações que somam 38 itens pendentes.

A promotoria destaca que em 12 de junho de 2018, a Empresa Guamá Tratamento de Resíduos Ltda. firmou Termo de Ajustamento de Conduta perante o MPPA, comprometendo-se a adotar as medidas apresentadas pela Fadesp, Semas e/ou MPPA, em relação à emissão de gases no aterro e ao seu tratamento, além da obrigação de adoção de todas as medidas decorrentes da legislação ambiental.

Ao expedir a Recomendação, a promotoria alerta para a existência de fortes indícios de que a empresa pretende a instalação de equipamentos unilateralmente determinados por ela, destinados ao tratamento de biogás sem a licença ou autorização do órgão licenciador, pois há na área do aterro, equipamentos indicados pelos prepostos da empresa como sendo destinados à implantação da Usina de Biogás, sem que qualquer permissão ou avaliação tenha sido realizada pela Semas.

Texto: Lila Bemerguy
Foto: Agência Pará