O Ministério Público do Pará (MPPA) expediu nesta quarta (20) e quinta (21), duas recomendações à Prefeitura Municipal de Igarapé Miri para o cumprimento de medidas necessárias à distribuição regular e criteriosa das vacinas contra a Covid-19, bem como apresentação do plano de operacionalização do processo de distribuição das vacinas. As recomendações foram expedidas por meio do promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes.

Com foco nas diligências de distribuição das vacinas, no procedimento expedido na quarta (20), o promotor de justiça recomenda a organização do suporte logístico de retirada das vacinas nas centrais, a distribuição oportuna dos imunobiológicos a todos os postos de vacinação, a identificação do quantitativo e condições de funcionamento das salas de vacina e postos, bem como a atualização das unidades no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Dentre outras medidas, a recomendação expedida também orienta sobre a necessidade de veículo refrigerado e equipado para transporte das vacinas, divulgação de como ocorrerá o processo de vacinação, e a estruturação das equipes de saúde da família para realização de mapeamento da população de grupos prioritários, assim como a organização de estratégias de busca ativa e monitoramento.

Quanto às salas de vacinas, ao controle de estoque e sistema de informação, bem como os postos de vacinação, o promotor de justiça detalha a necessidade de  diversas providência técnicas e logísticas . Foi estabelecido o prazo de 15 dias para a Prefeitura encaminhar resposta por escrito ao Ministério Público do Pará (MPPA) acerca da adoção das medidas.

Na recomendação expedida na quinta-feira (21), o MPPA solicita à Prefeitura Igarapé Miri, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a  apresentação do plano de operacionalização municipal de vacinação contra a Covid-19 em conformidade com o Plano Paraense de Vacinação.

No planejamento operacional do município, dentre diversos pontos, a recomendação requer a apresentação de informações acerca da disponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), infraestrutura e recursos humanos à vacinação; informações sobre como será feita a fiscalização do cumprimento estrito dos critérios de priorização definidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde; e informações acerca do planejamento para aplicação da segunda dose da vacina. Foi estabelecido o prazo de cinco dias para a comprovação das providências adotadas.

Com o não cumprimento das medidas, o MPPA adotará as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, inclusive, o ajuizamento de Ação Civil Pública, se assim necessário. O promotor de justiça adverte sobre a reponsabilidade da Prefeitura em cumprir ‘’estritamente os critérios de priorização definidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde, sob pena de responsabilização, inclusive por improbidade administrativa, caso a fila seja ilegalmente desrespeitada’’, pontua.

Texto: Renan Monteiro, Assessoria de Comunicação
Edição: Edyr Falcão

Foto: FreePik