O Ministério Público do Estado do Pará recomendou à Fundação de Atendimento Socioeducativo Estado do Pará (Fasepa) que regularize a oferta de cursos profissionalizantes para jovens e adolescentes que cometeram atos infracionais e estão em conflito com a lei. O documento foi assinado nesta segunda (17), pelo promotor de Justiça de Infância e Juventude Antônio Lopes Maurício. A Fasepa tem 10 dias para responder à recomendação. 

Dentre as adequações, a Fasepa deverá ajustar os Planos Individuais de Atendimento (PIA) dos socioeducandos, informando quais cursos serão realizados por cada jovem, a entidade onde será feita a capacitação, certificados de frequência e conclusão de cursos.  

A recomendação foi expedida após a Promotoria avaliar os PIAs dos socioeducandos e constatar a falta de informações sobre as atividades profissionalizantes que os jovens deveriam fazer. Segundo o promotor, não há dados sobre capacitações desenvolvidas, concluídas, e tampouco há certificados e listas de frequência. Dessa forma, não é possível avaliar o andamento dos cursos e se os jovens estão realmente recebendo as capacitações.

De acordo com o promotor, a oferta irregular dos cursos de capacitação profissional são uma ofensa aos direitos dos socioeducandos e a gestão da Fundação pode ser responsabilizada judicialmente por isso. 

Antônio Lopes explica que muitos jovens que estão em conflito com a lei possuem baixa escolaridade, e a capacitação deles ajuda à inseri-los no mercado de trabalho. “A profissionalização possui especial relevância na prevenção da reincidência de atos infracionais”, afirma o promotor. 
 

Texto: Sarah Barbosa
Edição: Edyr Falcão