O Ministério Público do Estado, por meio das promotoras de Justiça de Ananindeua Andressa Ávila Pinheiro e Fábia Mussi de Oliveira Lima expediram, nesta sexta-feira (5), recomendação conjunta ao prefeito municipal de Ananindeua, Daniel Barbosa Santos, e à secretária municipal de Saúde, Dayane da Silva Lima, com orientações para coibir eventos e festividades no período carnavalesco, que possam gerar aglomerações.

Para as promotoras de Ananindeua, a adoção das providências é necessária para o efetivo cumprimento do art. 27-A do Decreto Estadual nº 800, de 21 de maio de 2020 - que trata da proibição de abertura de bares, da realização de shows e festas abertos ao público - e do Decreto Municipal n° 20.470/2020 - sobre a utilização de máscaras de proteção facial.

Além disso, o Ministério Público considera que a iniciativa deve contar de maneira fundamental com o auxílio de servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua, da Guarda Municipal de Ananindeua e Semutran, em colaboração com a Polícia Militar do Estado do Pará, realizando ampla divulgação prévia desse trabalho preventivo, utilizando-se para isso dos meios de comunicação local de mais amplo alcance, como televisão, rádio, internet e redes sociais.

Em síntese, o documento propõe três providências principais: que as instituições coíbam a promoção de festividades carnavalescas; que não sejam expedidas autorizações para a realização de festas privadas; que sejam adotadas medidas de fiscalização para evitar aglomerações.

Com o objetivo de explicar cada item da recomendação, as promotoras de Justiça Andressa Pinheiro, Fábia Mussi e Patrícia de Araújo Carvalho realizaram nesta sexta, no período da manhã, uma reunião com os secretários municipais Dayane Lima (Saúde), Thalles Belo (Transporte) e Carlos Alexsandro Gomes da Fonseca (Segurança), que contou com a participação do comandante do 6° Batalhão da Polícia Militar.

Para as promotoras de Justiça o momento exige bastante cautela. “Nós, promotores, estamos trabalhando em todo o estado, adotando estratégias para prevenir novos contágios. Agora, o Carnaval surge como uma nova preocupação e a saúde é o bem mais importante que o Ministério Público pode tutelar nesse momento”.

 

Texto: Promotoria de Justiça de Ananindeua
Edição: Assessoria de Comunicação