A 3ª promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Joana Chagas Coutinho, recebeu, nesta 4ª feira (23), uma comissão de representantes dos taxistas de Belém. Eles vieram ao Ministério Público do Estado para reclamar do não cumprimento pela prefeitura da edção de decreto que regula o transporte por aplicativos em Belém. A avenida 16 de novembro ficou interditada por cerca de uma hora por aproximadamente 1.500 taxistas, que fizeram um ato de protesto nesta manhã pelas ruas da capital.

Segundo o representante dos taxistas, Isaac Nunes, o decreto a ser editado pelo executivo teria um credenciamento dos motoristas junto à Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém dentro de um prazo. Nunes disse que não há nenhuma fiscalização por parte da prefeitura da atividade dos motoristas de aplicativos.

"Além disso é necessário que haja uma limitação da frota de motoristas por aplicativos, pois o número é muito elevado e congestiona o trânsito", disse Nunes.

Joana Coutinho ouviu as reivindicações da comissão de taxistas e os orientou a formalizarem por escrito essa situação de descumprimento pela prefeitura.

"Eles podem formalizar para que o pleito seja distribuído e analisado por uma das Promotorias de Justiça que tenha essa atribuição, pois a do Consumidor não poderá atuar, pois, como o próprio nome diz, atendemos aos consumidores, e não os prestadores de serviços, que é o caso dos taxistas". explicou Coutinho.

Texto: Edyr Falcão
Fotos: Kayke Gibson