Em visita técnica efetivada na última sexta-feira (10), a 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa Comunitária e Cidadania de Icoaraci avaliou as áreas de construção de moradias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que estão sendo executadas pela Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB), referentes às unidades da comunidade Taboquinha.

A visita ao Projeto Taboquinha foi realizada pela Promotora de Justiça, Sinara de Bruyne e equipe, acompanhada pelo diretor técnico da Companhia de Habitação do Estado do Pará, Antônio Claudio Carvalho, Presidente da Comissão de Acompanhamento de Obras, Maria Rosemary de Souza, representante da Agência Distrital de Icoaraci (ADIC), Maria José Rodrigues e da empresa ATAN Engenharia, Lenilde Souza.

O Projeto Taboquinha iniciou suas obras em 2008, com intuito de prover moradias adequadas a 1.862 famílias que ocuparam desordenadamente uma área de 190.000², alagada, sem infraestrutura e saneamento básico. Este projeto do PAC é realizado em parceria com a COHAB e com a Caixa Econômica Federal.

Representantes do MPPA, COHAB, ATAN, ADIC e Comissão de Acompanh. de Obras

Foto: 2ª PJ de Justiça Cível de Icoaraci

A demanda chegou ao Ministério Público em 2018 por meio de Procedimento Administrativo, que visava o acompanhamento e avaliação do andamento das obras do projeto. Em reunião no dia 3 de setembro, o Diretor Técnico da COHAB contou que o projeto já está em fase de finalização, assim, foi agendada a visita para verificar se o mesmo pode ser entregue à população.

Foram averiguados alguns problemas e situações que precisam de resolução. Uma dos itens encontrados é que o canal que dará vazão à água para o lago está sem manutenção, impedindo o fluxo natural e causando transtorno nas casas próximas. E sobre a estação de tratamento de esgoto (ETE), a engenheira da ATAN, Lenilde Souza informou que as casas estão interligadas à estação, mas ainda não está funcionando pois a conclusão desta parte é de responsabilidade da Cosanpa e completou dizendo que o pedido de ligamento já foi feito.

Outra pendência encontrada é o fato do local onde deveria estar funcionando o centro comunitário do projeto foi entregue pronto pela COHAB. Ocorre que o espaço que deveria ser de uso da comunidade por meio da Associação do Moradores do Taboquinha e contava com uma pequena brinquedoteca, biblioteca, banheiro infantil e adaptado e áreas para outras atividades, hoje está abandonado, saqueado e frequentemente ocupado por dependentes químicos. Foi visto também que a praça precisa de manutenção e limpeza.

Diante dos fatos detectados durante a visita, a Promotora de Justiça Sinara de Bruyne solicitará ao Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público do Estado (GATI/MPPA), que faça uma vistoria técnica e elabore um relatório indicando as pendências referentes à habitabilidade, saneamento básico, assoreamento de dois lagos, entre outras questrões.

A Promotoria enviará também um ofício à Cosanpa, para que informe a situação e o prazo para funcionamento da estação de tratamento de esgoto (ETE).